18/07/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 11:56

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
17/07/2025 00:28

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 17/07/2025.
17/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:26

Expedição de Intimação de processo pautado.
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0013010-97.2006.8.18.0140 CLASSE: RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) AUTOR: NORSA REFRIGERANTES S.A Advogados do(a) AUTOR: PAULO CESAR RUZISCA VAZ - SP118193, SAMIA CHIQUINI DOS SANTOS - SP450695, NAYARA CHERIAS MOREIRA - SP368003, CAIO CEZAR SOARES MALPIGHI - SP392464, SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR - PI5032-A, JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ - PI5031-A, MARIO SHINGAKI - SP277590, JULIANA MENEZES VAZ - SP423558, ANA CAROLINA BOCAIUVA RIBAS - SP434179, AUGUSTO CESAR FIGUEIREDO SANTOS - CE3230-A, JOSE MOREIRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR - CE6401-A, MARCIA VICTORIA DA SILVA COUTINHO - PI22739, VINICIUS VICENTIN CACCAVALI - SP330079, DIEGO AUBIN MIGUITA - SP304106, GABRIELA CARDOSO COSTA - SP456967, PIETRA PAULA SANCHEZ ARRIGHE - SP500517, DIOGO OLM ARANTES FERREIRA - SP407898 REU: ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 25/07/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara de Direto Público de 25/07/2025 a 01/08/2025.

Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 15 de julho de 2025.
15/07/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/06/2025 14:26

Conclusos para despacho
06/06/2025 14:24

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2025 02:31

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES S.A em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 01:04

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 13:36

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR PROCESSO Nº: 0013010-97.2006.8.18.0140 CLASSE: RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo, Anulação de Débito Fiscal, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: NORSA REFRIGERANTES S.A REU: ESTADO DO PIAUI EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO APELATÓRIO – APLICAÇÃO DO ARTIGO 1012, §1º, DO CPC.

RECEBIMENTO DO RECURSO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO.

DECISÃO Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo a presente Apelação apenas em seu efeito devolutivo, uma vez que a sentença aborda as matérias previstas no art. 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil de 2015.

Encaminhe-se os autos ao Ministério Público Superior para parecer.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/05/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:01

Expedição de intimação.
13/05/2025 13:01

Expedição de intimação.
16/04/2025 12:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/04/2025 16:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/04/2025 16:29

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
15/04/2025 13:58

Determinação de redistribuição por prevenção
15/04/2025 13:58

Declarada incompetência
25/02/2025 20:43

Conclusos para julgamento
12/02/2025 12:23

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2025 11:50

Expedição de intimação.
04/02/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 23:01

Conclusos para o Relator
27/11/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/11/2024 23:59.
29/10/2024 12:31

Expedição de citação.
14/10/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 23:10

Juntada de Certidão de distribuição anterior
07/10/2024 13:31

Conclusos para Conferência Inicial
07/10/2024 13:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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