14/07/2025 01:10

Expedição de RPV.
14/07/2025 01:10

Expedição de RPV.
02/07/2025 06:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS em 30/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:29

Decorrido prazo de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 05:30

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 16:07

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Av.

Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0801129-68.2021.8.18.0042 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: BRUNA DA COSTA DE SOUSA INTERESSADO: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA e outros DECISÃO Compulsando os autos verifico que a sentença condenou solidariamente os requeridos ao pagamento da indenização a título de danos morais, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), assim como na obrigação de fazer consistente em perfuração de um novo poço (id. 36663298).

Em sede acórdão, a sentença fora confirmada com relação à condenação solidária ao pagamento da indenização a título de danos morais, sendo objeto de reforma apenas a obrigação de fazer, que fora redirecionada apenas ao Município de Bom Jesus/PI (id. 60235153).

Portanto, em se tratando de condenação solidária, o encargo para cada um dos requeridos é referente à metade do valor da condenação, qual seja: R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Da análise dos autos, verifico que a parte autora requereu o cumprimento de sentença, sem observar a condenação solidária no que tange ao pagamento da indenização a título de danos morais, motivo pelo qual o cálculo apresentado pela Agespisa deve ser homologado, visto que o valor principal devido por ela é de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), conforme planilha atualizada do débito (id. 64862631).

Ademais, os cálculos apresentados pela AGESPISA obedecem aos parâmetros estabelecidos na Sentença, utilizando o IPCA-E para correção monetária e juros de mora conforme os índices de remuneração básica aplicáveis à caderneta de poupança, conforme previsto no art. 1-F da Lei nº 9.494/97.

A partir de 09/12/2021, os cálculos passaram a aplicar exclusivamente a taxa SELIC, em estrita observância ao que foi determinado pela Emenda Constitucional nº 113.

No tocante ao honorários advocatícios, o cálculo realizado cumpriu com o estabelecido na sentença, sendo 10% do valor da condenação, conforme previsto no art. 85, §2º e §3º do Código de Processo Civil.

Diante do exposto, verifica-se que os cálculos apresentados pela Agespisa estão corretos e em conformidade com a sentença proferida em 1º Grau, bem como com o acórdão proferido em sede de apelação, devendo os cálculos apresentados (id. 64862631) serem homologados.

Deste modo, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela AGESPISA no id. 64862631 e, via de consequência, DETERMINO a expedição de Requisição de Pequeno Valor em face da AGESPISA e do MUNICÍPIO DE BOM JESUS/PI, cada um no valor de R$3.557,88 (três mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e oitenta e oito centavos) (id. 64862631) em favor da parte autora, a Sra.

BRUNA DA COSTA DE SOUSA.

Com a expedição do ofício requisitório, INTIMEM-SE as partes a manifestarem acerca de seu inteiro teor, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.

Confirmado o depósito, INTIMEM-SE as partes para ciência do valor depositado, devendo a parte exequente informar os dados bancários e juntar o contrato de honorários, salvo se presentes no pleito.

Preclusa esta decisão, EXPEÇAM-SE os alvarás para transferência dos valores depositados em favor da parte exequente.

Cumpridas todas as determinações, e não havendo nenhuma manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimações e Expedientes necessários.

Cumpra-se.

BOM JESUS-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus
13/05/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:22

Acolhida a impugnação aos cálculos de liquidação apresentada por AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA - CNPJ: 06.***.***/0001-27 (INTERESSADO)
06/12/2024 09:45

Conclusos para despacho
06/12/2024 09:45

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:27

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS em 04/11/2024 23:59.
09/10/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS em 05/08/2024 23:59.
01/08/2024 21:43

Conclusos para despacho
01/08/2024 21:43

Expedição de Certidão.
01/08/2024 21:40

Execução Iniciada
01/08/2024 21:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/07/2024 03:35

Decorrido prazo de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 11:31

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
12/07/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 09:10

Recebidos os autos
12/07/2024 09:10

Juntada de Petição de decisão
25/05/2023 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
25/05/2023 19:00

Expedição de Certidão.
25/05/2023 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS em 24/05/2023 23:59.
05/05/2023 11:03

Desentranhado o documento
05/05/2023 11:03

Cancelada a movimentação processual
05/05/2023 10:56

Juntada de Certidão
03/05/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS em 05/04/2023 23:59.
30/03/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 11:07

Expedição de Certidão.
14/03/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 12:46

Julgado procedente o pedido
24/10/2022 14:02

Conclusos para julgamento
21/10/2022 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS em 19/10/2022 23:59.
10/10/2022 16:22

Expedição de Certidão.
01/09/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 08:06

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 09:50

Audiência Instrução realizada para 01/08/2022 09:30 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus.
29/07/2022 09:08

Decorrido prazo de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA em 08/07/2022 23:59.
25/07/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 20:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS em 11/07/2022 23:59.
07/07/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 17:25

Expedição de Certidão.
06/06/2022 17:24

Desentranhado o documento
06/06/2022 17:24

Cancelada a movimentação processual
06/06/2022 12:11

Audiência Instrução designada para 01/08/2022 09:30 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus.
06/06/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 12:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/03/2022 12:37

Conclusos para despacho
11/02/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 13:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/10/2021 09:19

Juntada de Petição de contestação
10/10/2021 09:01

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 10:27

Juntada de Petição de documento comprobatório
09/09/2021 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 12:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/09/2021 17:47

Conclusos para decisão
02/09/2021 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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