17/06/2025 10:10

Expedição de Certidão.
17/06/2025 07:18

Decorrido prazo de AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 08:44

Decorrido prazo de AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 21:13

Juntada de Petição de documentos
20/05/2025 03:19

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0815382-53.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: MARIA DE DEUS ALVES REU: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO DECISÃO Trata-se de Ação Cognitiva na qual a parte autora impugna descontos associativos, que segundo narra a inicial não concordou ou autorizou.

Nos últimos dias, o noticiário nacional trouxe à tona um dos maiores escândalos envolvendo benefícios previdenciários, notadamente, os descontos que ora se impugna na presente ação. É certo que pelo que consta nos sites governamentais, o INSS passou a restituir os valores indevidamente descontados dos aposentados/pensionistas, de modo que há possibilidade de perda do objeto da presente lide.

Outrossim, pelo desenho da operação fraudulenta, há possibilidade de que embora as partes porventura logrem êxito em eventuais demandas indenizatórias em face das associações, podem encontrar óbice na fase de cumprimento de sentença.

Afinal, em casos de fraude é recorrente a rápida deterioração do capital e dos recursos porventura obtidos (https://www.trf5.jus.br/index.php/noticias/leitura-de-noticias?/id=326513).

Desse modo, considerando o dever de cautela e de prevenção na condução do processo judicial, determino: a) A intimação da parte autora para que tome conhecimento das medidas promovidas pelo INSS, para fins de ressarcimento dos valores indevidamente descontados de seus proventos; b) A suspensão da presente demanda pelo prazo de 90 dias; findo o qual deverá a autora ser intimada para em 15 dias informar nos autos os valores descontados de seus proventos, eventual reembolso das quantias recebidas e manifestar interesse no prosseguimento da lide.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 15 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
16/05/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/11/2024 10:42

Conclusos para despacho
28/11/2024 10:42

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:41

Juntada de Certidão
14/10/2024 21:26

Juntada de Petição de documentos
11/09/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:18

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 12:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/07/2024 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 11:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2024 11:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE DEUS ALVES - CPF: *70.***.*23-20 (AUTOR).
10/04/2024 09:25

Conclusos para despacho
10/04/2024 09:25

Expedição de Certidão.
10/04/2024 09:25

Expedição de Certidão.
08/04/2024 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803840-64.2021.8.18.0036

Raimunda Pessoa

Banco Pan

Advogado: Gilvan Melo Sousa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/12/2021 21:24

Exibir Processo

Processo nº 0834267-18.2024.8.18.0140

Helena Maria Conceicao Araujo de Souza

Apdap Prev-Associacao de Protecao e Defe...

Advogado: Leia Juliana Silva Farias

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/07/2024 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0800145-11.2019.8.18.0089

Manoel Missias Alves Paes Landim

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/02/2021 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0800145-11.2019.8.18.0089

Manoel Missias Alves Paes Landim

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Pedro Ribeiro Mendes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 08/05/2019 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0800521-80.2025.8.18.0155

Joana Gomes da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Tayanne Ravena Oliveira Araujo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/03/2025 09:44

Exibir Processo