10/06/2025 16:12

Cancelada a Distribuição
10/06/2025 16:12

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:10

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 20:14

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2025 01:22

Publicado Intimação em 19/05/2025.
17/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828075-40.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: PAULO ANTONIO GUIMARAES MARIZ REU: BANCO BRADESCO DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por PAULO ANTÔNIO GUIMARAES MARIZ em face de BANCO BRADESCO, ambos devidamente qualificados nos autos.

Na inicial e documentos o autor pretende, em linhas gerais, a nulidade de negócio jurídico.

Decisão do ID. 29226370 indeferiu o benefício da justiça gratuita e determinou o pagamento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias Não houve o cumprimento da determinação judicial.

Agravo de instrumento não conhecido Id. 75276104.

Este é o relatório.

Decido.

Consoante a jurisprudência firmada no STJ, é desnecessária a intimação pessoal da parte autora para recolher as custas iniciais, e sua inércia em cumprir ordem judicial, no prazo estabelecido no art. 290 do CPC, enseja o cancelamento da distribuição.

Neste diapasão, extingo o processo com base no art. 485, I, CPC e com fulcro no art. 290, do CPC, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, por não ter ocorrido o pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias.

Após o trânsito em julgado, procedam-se as baixas devidas e arquivem-se na forma da lei.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina
15/05/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 01:29

Determinado o cancelamento da distribuição
12/05/2025 12:41

Conclusos para despacho
12/05/2025 12:41

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:36

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:17

Juntada de Petição de contestação
18/10/2022 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por
23/09/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 11:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/08/2022 08:04

Conclusos para despacho
18/08/2022 08:04

Expedição de Certidão.
17/08/2022 21:02

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 09:51

Conclusos para despacho
05/07/2022 09:51

Expedição de Certidão.
30/06/2022 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0831766-28.2023.8.18.0140

Antonia de Sousa Moura

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/06/2023 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0766245-37.2024.8.18.0000

Ana Angelica Lustosa Arrais

Ruah Industria e Comercio de Moveis LTDA

Advogado: Ana Angelica Lustosa Arrais

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/11/2024 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0827012-77.2022.8.18.0140

Antonio Jose de Oliveira

Banco Pan

Advogado: Gilvan Melo Sousa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/06/2022 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0827012-77.2022.8.18.0140

Antonio Jose de Oliveira

Banco Pan

Advogado: Gilvan Melo Sousa

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/09/2024 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0805852-95.2023.8.18.0031

Francisco das Chagas da Silva

Banco Agiplan S.A.

Advogado: Francisco Fabio Araujo Freitas

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/09/2023 22:35

Exibir Processo