TJPI - 0000257-79.2018.8.18.0046
1ª instância - Vara Unica de Cocal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/10/2024 11:26
Arquivado Definitivamente
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07/10/2024 11:26
Baixa Definitiva
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07/10/2024 11:26
Arquivado Definitivamente
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07/10/2024 11:25
Transitado em Julgado em 23/07/2024
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18/08/2024 03:01
Decorrido prazo de WADSON DE SOUSA CARVALHO em 10/06/2024 23:59.
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18/08/2024 03:01
Decorrido prazo de RAISSA FONTENELE PITOMBEIRA em 10/06/2024 23:59.
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18/08/2024 03:01
Decorrido prazo de LEIA CARDOSO FONTENELE em 10/06/2024 23:59.
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18/08/2024 03:01
Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA RIBEIRO BARROSO em 10/06/2024 23:59.
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17/08/2024 11:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
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17/08/2024 11:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
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17/08/2024 11:10
Publicado Intimação em 03/06/2024.
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17/08/2024 11:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
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17/08/2024 11:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
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17/08/2024 11:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
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24/07/2024 03:20
Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA RIBEIRO BARROSO em 23/07/2024 23:59.
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08/07/2024 10:27
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 12:03
Juntada de Petição de manifestação
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29/05/2024 10:00
Juntada de Petição de manifestação
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29/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal DA COMARCA DE COCAL Avenida João Justino de Brito, 134, Centro, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0000257-79.2018.8.18.0046 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Injúria, Ameaça] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: FRANCISCA MARIA RIBEIRO BARROSO SENTENÇA Trata-se de Ação Penal contra FRANCISCA MARIA RIBEIRO BARROSO, pela prática dos crimes tipificados nos arts. 140 e 147 do CP, ocorridos em 06/03/2018.
Foi recebida a denúncia em 28/02/2024.
Em Manifestação em Id 54066046, o parquet opinou pela extinção da punibilidade da denunciada, em razão da prescrição. É o relato.
Decido.
Os crimes previstos nos arts. 140 e 147 do CP possuem pena máxima inferior a um ano, logo prescrevem em três anos, nos termos do art. 109, VI do CP.
Art. 109.
A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1o do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: I - em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze; II - em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze; III - em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito; IV - em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro; V - em quatro anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois; VI - em 3 (três) anos, se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano.
Em detida análise dos autos, verifica-se que o crime ocorreu no dia 06/02/2018, sendo a denúncia recebida em 28/02/2024, não tendo até a referida data, qualquer outro marco interruptivo.
Portanto, a prescrição ocorreu 3 anos após a data do fato, ou seja, em 06/02/2021.
Considerando o parecer do representante do Ministério Público (id 54066046), reconheço a ocorrência da prescrição, nos moldes do art. 109 VI, do CP.
Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de FRANCISCA MARIA RIBEIRO BARROSO, determinando o arquivamento dos autos, com base no art. 107, inciso IV, do Código Penal.
Ciência ao Ministério Público.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após o cumprimento das formalidades legais e o trânsito em julgado desta sentença, arquive-se, com baixa.
COCAL-PI, data registrada no sistema.
Ana Carolina Gomes Vilar Pimentel Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Cocal -
28/05/2024 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 12:16
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2024 09:45
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2024 09:45
Extinta a punibilidade por prescrição
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02/04/2024 05:31
Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA RIBEIRO BARROSO em 01/04/2024 23:59.
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21/03/2024 13:19
Conclusos para julgamento
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21/03/2024 13:19
Expedição de Certidão.
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20/03/2024 16:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/03/2024 16:00
Juntada de Petição de diligência
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12/03/2024 10:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/03/2024 14:04
Juntada de Petição de manifestação
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11/03/2024 10:12
Juntada de Certidão
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08/03/2024 11:29
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 10:25
Expedição de Certidão.
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07/03/2024 10:25
Expedição de Mandado.
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28/02/2024 10:47
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 10:47
Recebida a denúncia contra FRANCISCA MARIA RIBEIRO BARROSO - CPF: *81.***.*23-91 (REU)
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19/03/2022 10:27
Juntada de Petição de manifestação
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10/02/2022 13:52
Juntada de Certidão
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10/02/2022 13:51
Conclusos para despacho
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10/02/2022 13:50
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE COCAL Processo nº 0000257-79.2018.8.18.0046 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL-PROMOTORIA DE COCAL/PI Advogado(s): ELISSANDRA CARDOSO FIRMO(OAB/PIAUÍ Nº 6256) Réu: FRANCISCA MARIA RIBEIRO BARROSO Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. COCAL, 9 de fevereiro de 2022 MARIANA DOS SANTOS FERREIRA Não informado - 28554 -
09/02/2022 16:59
Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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09/02/2022 16:59
Mov. [67] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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28/05/2021 12:05
Mov. [66] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
11/05/2021 10:32
Mov. [65] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
11/05/2021 10:26
Mov. [64] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2021 10:24
Mov. [63] - [ThemisWeb] Recebimento
-
04/05/2021 14:28
Mov. [62] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000257-79.2018.8.18.0046.5011
-
08/02/2021 14:42
Mov. [61] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000257-79.2018.8.18.0046.5010
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01/02/2021 11:39
Mov. [60] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Francisco Túlio Ciarlini Mendes-Promotor de Jústiça. (Vista ao Ministério Público)
-
28/01/2021 11:49
Mov. [59] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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28/01/2021 10:45
Mov. [58] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2021 10:43
Mov. [57] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 25: 01/2021 10:00 Fórum.
-
25/01/2021 10:29
Mov. [56] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000257-79.2018.8.18.0046.5009
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25/01/2021 10:19
Mov. [55] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2021 17:11
Mov. [54] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000257-79.2018.8.18.0046.5008
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13/01/2021 11:28
Mov. [53] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
-
12/01/2021 13:54
Mov. [52] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/12/2020 09:23
Mov. [51] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 25: 01/2021 10:00 Fórum.
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11/11/2020 11:31
Mov. [50] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2020 11:31
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000257-79.2018.8.18.0046.0005 sorteado para o oficial Wilson Furtado Rodrigues.
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06/08/2020 12:50
Mov. [48] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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13/07/2020 12:17
Mov. [47] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/06/2020 12:38
Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento
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15/06/2020 11:32
Mov. [45] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000257-79.2018.8.18.0046.5007
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04/06/2020 11:10
Mov. [44] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Francisco Túlio Ciarlini Mendes. (Vista ao Ministério Público)
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21/05/2020 15:04
Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2020 09:41
Mov. [42] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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28/04/2020 16:53
Mov. [41] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Termo Circunstanciado para Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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28/04/2020 11:52
Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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10/03/2020 16:41
Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento
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10/03/2020 14:40
Mov. [38] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000257-79.2018.8.18.0046.5006
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20/11/2019 11:52
Mov. [37] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Francisco Túlio Ciarlini Mendes. (Vista ao Ministério Público)
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20/11/2019 07:35
Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2019 09:15
Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/11/2019 14:39
Mov. [34] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000257-79.2018.8.18.0046.5005
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13/11/2019 11:27
Mov. [33] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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05/11/2019 17:04
Mov. [32] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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05/11/2019 15:39
Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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04/09/2019 12:49
Mov. [30] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para 13º Distrito Policial
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23/08/2019 15:18
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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04/07/2019 06:01
Mov. [28] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 04: 07/2019.
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03/07/2019 14:10
Mov. [27] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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03/07/2019 07:23
Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2019 09:59
Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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26/03/2019 15:56
Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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26/03/2019 15:54
Mov. [23] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2019 14:09
Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento
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28/02/2019 13:48
Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000257-79.2018.8.18.0046.5004
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10/12/2018 13:26
Mov. [20] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Francisco Túlio Ciarlini Mendes. (Vista ao Ministério Público)
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12/11/2018 12:07
Mov. [19] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000257-79.2018.8.18.0046.5003
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06/11/2018 12:24
Mov. [18] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar realizada para 05: 11/2018 12:00 Fórum.
-
28/09/2018 14:15
Mov. [17] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
-
28/09/2018 14:14
Mov. [16] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/08/2018 12:12
Mov. [15] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 05: 11/2018 12:00 Fórum.
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16/08/2018 14:06
Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2018 14:06
Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000257-79.2018.8.18.0046.0001 sorteado para o oficial João Machado de Oliveira.
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16/08/2018 14:06
Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000257-79.2018.8.18.0046.0002 sorteado para o oficial João Machado de Oliveira.
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16/08/2018 14:06
Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000257-79.2018.8.18.0046.0003 sorteado para o oficial João Machado de Oliveira.
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16/08/2018 14:06
Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000257-79.2018.8.18.0046.0004 sorteado para o oficial João Machado de Oliveira.
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26/07/2018 10:47
Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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26/07/2018 08:58
Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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12/07/2018 13:31
Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento
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11/07/2018 09:25
Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000257-79.2018.8.18.0046.5001
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25/05/2018 08:52
Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Francisco Túlio Ciarlini Mendes. (Vista ao Ministério Público)
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25/05/2018 08:49
Mov. [4] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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25/05/2018 08:44
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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23/04/2018 13:17
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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23/04/2018 13:17
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2018
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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