29/06/2025 08:53

Juntada de Petição de certidão de custas
29/05/2025 11:16

Juntada de Petição de documento comprobatório
20/05/2025 11:30

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 11:30

Baixa Definitiva
20/05/2025 11:30

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:05

Expedição de Alvará.
19/05/2025 12:18

Juntada de custas
15/05/2025 05:12

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0802453-92.2024.8.18.0073 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Capitalização e Previdência Privada] AUTOR: JOAO PATRICIO PEREIRA DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual c/c inexistência de débitos promovido por JOÃO PATRÍCIO PEREIRA DOS SANTOS em face do BANCO BRADESCO S/A, qualificados nos autos.

As partes celebraram acordo e requereram a sua homologação, com o escopo de findar o conflito de interesses que fundamentou a presente demanda.

Brevíssimo relatório.

Decido.

Não vislumbro, em princípio, nenhum óbice à homologação da avença, haja vista que ambas as partes são pessoas capazes e que a pretensão resistida se relaciona a direitos disponíveis.

Diante disso, merece homologação a avença também nestes autos, sendo, pois, reconhecida a eficácia jurídica da composição celebrada.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, cujas cláusulas fazem parte indissociável desta sentença, e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Por conseguinte, expeça-se alvará em favor da parte autora, conforme petição de id. 74875667.

Honorários advocatícios conforme o acordo.

Na hipótese, considerando que não houve o recolhimento de custas iniciais, condeno o autor e o promovido a pagarem as custas processuais (50% para cada parte), nos termos dos § 2º do art. 90 do NCPC, ressalvando-se, entretanto, quanto a parte autora, o disposto no art. 98, § 3º, já que beneficiária da gratuidade da justiça.

Nos termos do Ofício Circular n. 157/2023, diante da renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e, após, proceda-se com a imediata baixa dos autos.

Após, calcule-se as custas devidas pela parte requerida, intimando-a para proceder com o pagamento, em dez dias, sob pena de inscrição da dívida ativa do Estado e inclusão no SerasaJud.

Havendo pagamento, arquivem-se os autos.

Transcorrido o prazo sem efetivação do recolhimento das custas devidas, determino a expedição de certidão de não pagamento de custas para remessa ao FERMOJUPI, acompanhados de cópias da sentença, certidão de trânsito em julgado, guia de recolhimento e certidão de não pagamento das custas.

Após, arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

SãO RAIMUNDO NONATO-PI, 13 de maio de 2025.

DANIEL SAULO RAMOS DULTRA Juiz(a) de Direito em respondência 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato
13/05/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:24

Homologada a Transação
08/05/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 19:31

Conclusos para julgamento
05/05/2025 19:31

Expedição de Certidão.
29/04/2025 20:41

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2025 08:56

Juntada de Petição de termo de acordo
01/04/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:13

Expedição de Certidão.
01/04/2025 01:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/03/2025 23:59.
26/02/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 16:21

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2024 10:43

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:43

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:42

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:57

Determinada a emenda à inicial
07/11/2024 08:09

Conclusos para despacho
07/11/2024 08:09

Expedição de Certidão.
07/11/2024 08:08

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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