14/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0800182-59.2018.8.18.0061 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.

APELAÇÃO CÍVEL.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO.

ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto, por MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA, tempestivamente.

Preparo recursal não recolhido, uma vez que a parte apelante é beneficiária da gratuidade judiciária.

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil, a ensejarem o recebimento do recurso apenas no efeito devolutivo.

Em razão da recomendação contida no Ofício-Circular nº 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, voltem-me conclusos.

Teresina/PI, data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
03/09/2024 21:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
03/09/2024 21:34

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 09:28

Conclusos para despacho
18/06/2024 09:28

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:27

Expedição de Certidão.
18/06/2024 03:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
22/05/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:25

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:52

Juntada de Petição de apelação
15/05/2024 04:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/05/2024 23:59.
19/04/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 09:58

Indeferida a petição inicial
13/12/2023 10:05

Conclusos para despacho
13/12/2023 10:05

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:05

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 10:08

Determinada a emenda à inicial
31/05/2023 14:00

Conclusos para despacho
31/05/2023 14:00

Expedição de Certidão.
31/05/2023 13:38

Recebidos os autos
31/05/2023 13:38

Juntada de Petição de intimação de pauta
27/07/2020 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
27/07/2020 10:18

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 08:56

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 08:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/05/2020 17:56

Conclusos para decisão
07/05/2020 13:14

Conclusos para despacho
07/05/2020 13:13

Juntada de Certidão
03/12/2019 16:50

Juntada de Petição de petição
19/11/2019 07:58

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 09:18

Conclusos para julgamento
09/01/2019 17:16

Conclusos para despacho
13/11/2018 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA em 12/11/2018 23:59:59.
10/10/2018 16:57

Juntada de Petição de documento comprobatório
08/10/2018 16:45

Expedição de Outros documentos.
25/09/2018 09:46

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2018 12:58

Conclusos para despacho
05/09/2018 12:58

Juntada de Certidão
11/04/2018 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2018

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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