13/06/2025 13:22

Conclusos para julgamento
06/06/2025 02:33

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 01:32

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 01:32

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0800182-59.2018.8.18.0061 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.

APELAÇÃO CÍVEL.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO.

ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto, por MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA, tempestivamente.

Preparo recursal não recolhido, uma vez que a parte apelante é beneficiária da gratuidade judiciária.

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil, a ensejarem o recebimento do recurso apenas no efeito devolutivo.

Em razão da recomendação contida no Ofício-Circular nº 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, voltem-me conclusos.

Teresina/PI, data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
13/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 21:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/02/2025 08:11

Conclusos para admissibilidade recursal
17/02/2025 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de expediente
17/02/2025 16:35

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
17/02/2025 16:34

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
17/02/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:35

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:43

Declarada incompetência
05/09/2024 09:04

Conclusos para o Relator
03/09/2024 21:34

Recebidos os autos
03/09/2024 21:34

Processo Desarquivado
03/09/2024 21:34

Juntada de sistema
31/05/2023 13:38

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 13:38

Baixa Definitiva
31/05/2023 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
31/05/2023 13:37

Transitado em Julgado em 23/05/2023
31/05/2023 13:37

Juntada de Certidão
24/05/2023 00:04

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/05/2023 23:59.
19/04/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 06:22

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA - CPF: *01.***.*45-00 (RECORRENTE) e provido
22/03/2023 10:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2023 10:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento
17/02/2023 10:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/02/2023 16:18

Juntada de Petição de certidão
08/02/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 15:39

Expedição de Intimação de processo pautado.
28/01/2023 16:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/07/2020 10:22

Recebidos os autos
27/07/2020 10:22

Conclusos para Conferência Inicial
27/07/2020 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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