07/06/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
07/06/2025 12:00

Baixa Definitiva
07/06/2025 11:57

Arquivado Definitivamente
07/06/2025 02:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 02:04

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:59

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE CARVALHO SILVA em 06/06/2025 23:59.
16/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão DA COMARCA DE DEMERVAL LOBãO Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0801265-13.2022.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA

Vistos.

A parte autora CARLOS ALBERTO DE CARVALHO SILVA, apresentou manifestação requerendo a renúncia à ação, Id. 63055135, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "c", do Código de Processo Civil, renunciando expressamente ao direito material que embasa a presente demanda.

Passo à análise. 1.

DA RENÚNCIA A renúncia ao direito material sobre o qual se funda a ação é ato unilateral e irretratável da parte autora, que produz efeitos imediatos e dispensa a anuência da parte contrária, conforme dispõe o artigo 487, inciso III, alínea "c", do CPC.

A manifestação apresentada é expressa e clara, demonstrando a intenção inequívoca de desistir do direito postulado, o que enseja a extinção do processo com resolução do mérito. 2.

DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Nos termos do artigo 90, caput, do CPC, as custas processuais são de responsabilidade da parte autora, salvo disposição em contrário.

Assim, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20%, com base no artigo 85, §2º, do CPC, considerando a baixa complexidade da demanda e o estágio processual em que se encontra. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "c", do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da renúncia expressa da parte autora ao direito material que fundamenta a ação.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20%, sobre o valor da causa, mas suspendo sua exigibilidade em razão da gratuidade da justiça concedida, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

DEMERVAL LOBãO-PI, 17 de março de 2025.

MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão
14/05/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:29

Homologada renúncia pelo autor
06/12/2024 09:37

Conclusos para despacho
06/12/2024 09:37

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 03:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/08/2024 23:59.
05/08/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 03:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 10:00

Conclusos para despacho
16/04/2024 10:00

Expedição de Certidão.
16/04/2024 09:59

Expedição de Certidão.
01/11/2023 05:34

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE CARVALHO SILVA em 31/10/2023 23:59.
24/09/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 10:23

Audiência Conciliação realizada para 30/08/2023 09:10 Vara Única da Comarca de Demerval Lobão.
30/08/2023 08:13

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 22:14

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 07:55

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 04:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/08/2023 23:59.
19/07/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 10:59

Audiência Conciliação designada para 30/08/2023 09:10 Vara Única da Comarca de Demerval Lobão.
15/02/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 11:18

Conclusos para despacho
27/09/2022 11:17

Expedição de Certidão.
26/09/2022 22:48

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 10:13

Expedição de Certidão.
26/08/2022 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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