02/06/2025 14:32

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 14:32

Baixa Definitiva
02/06/2025 14:32

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 14:31

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:28

Transitado em Julgado em 14/05/2025
16/05/2025 01:18

Publicado Sentença em 16/05/2025.
16/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itainópolis DA COMARCA DE ITAINÓPOLIS Rua Helvídio Nunes, 46, Centro, ITAINÓPOLIS - PI - CEP: 64565-000 PROCESSO Nº: 0800456-31.2024.8.18.0055 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas, Práticas Abusivas] AUTOR: LEONDAS DE ARAUJO REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA

Vistos.

I - RELATÓRIO Trata-se de ação proposta por LEONDAS DE ARAÚJO objetivando a declaração de nulidade contratual e ser indenizada pelos danos morais e materiais correspondentes, em face do BANCO BRADESCO S.A.

Anexado termo de acordo extrajudicial, devidamente acompanhado de comprovante de seu integral cumprimento. (ID 73890792 e 74433101).

Acordado entre as partes, requereram a homologação do acordo e arquivamento do processo, com resolução do mérito (ID 73890792). É o que importa relatar.

II - FUNDAMENTAÇÃO Os autos revelam que as partes estão devidamente representadas, e são plenamente capazes, sendo lícito e possível o objeto do acordo, não havendo qualquer mácula verificável por este Juízo.

Acerca do tema, é esta a lição de Luiz Guilherme Marinoni: "O juiz, presentes os requisitos que autorizam a transação, está vinculado ao negócio entabulado pelas partes, não podendo recusar-se à homologação da transação." (MARINONI, Luiz Guilherme.

Novo Código de Processo Civil Comentado.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 490) Assim, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, ao juízo impõe-se a homologação do acordo firmado entre partes, extinguindo o feito com resolução do mérito.

III - DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC, para HOMOLOGAR o acordo realizado entre as partes, a fim de que produza os seus legais e jurídicos efeitos.

Sem custas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC.

Sem condenação em honorários sucumbenciais.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa, tendo em vista o trânsito em julgado imediato desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ITAINÓPOLIS - PI, datado eletronicamente.

RODOLFO FERREIRA LAVOR RODRIGUES DA CRUZ JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAINÓPOLIS
14/05/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEONDAS DE ARAUJO - CPF: *19.***.*36-87 (AUTOR).
14/05/2025 11:10

Homologada a Transação
22/04/2025 16:55

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2025 20:14

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2025 15:39

Juntada de Petição de termo de acordo
21/02/2025 11:33

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:33

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:32

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:35

Juntada de Petição de contestação
01/02/2025 10:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/01/2025 04:11

Decorrido prazo de MAYARA DE MOURA MARTINS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:11

Decorrido prazo de ARLETE DE MOURA ARAUJO em 28/01/2025 23:59.
09/01/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2025 22:48

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 22:48

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 22:48

Decisão Interlocutória de Mérito
07/01/2025 22:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/12/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 11:17

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2024 15:53

Conclusos para despacho
18/09/2024 15:53

Expedição de Certidão.
13/08/2024 03:25

Decorrido prazo de MAYARA DE MOURA MARTINS em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 03:10

Decorrido prazo de ARLETE DE MOURA ARAUJO em 07/08/2024 23:59.
11/07/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 22:47

Determinada a emenda à inicial
24/06/2024 15:14

Conclusos para despacho
24/06/2024 15:14

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:13

Expedição de Certidão.
20/06/2024 23:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0844257-33.2024.8.18.0140

Maria da Guia Silva Costa

Fundacao Piaui Previdencia

Advogado: Lara Beatriz Barbosa Moura

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/09/2024 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0844257-33.2024.8.18.0140

0 Estado do Piaui

Maria da Guia Silva Costa

Advogado: Lara Beatriz Barbosa Moura

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/03/2025 08:39

Exibir Processo

Processo nº 0767569-62.2024.8.18.0000

Banco Bradesco S.A.

Maria Anselma da Conceicao

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/12/2024 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0856346-25.2023.8.18.0140

Carlos Lando Bonfim Deolindo

Cristina Rose Ibiapina Nunes de Souza

Advogado: Alexandre e Silva Vasconcelos

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/11/2023 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0807106-84.2024.8.18.0026

Francisca Maria do Rosario

Xs3 Seguros S.A.

Advogado: Gilberto Leite de Azevedo Filho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/12/2024 16:40

Exibir Processo