TJPI - 0802152-70.2023.8.18.0077

1ª instância - Vara Unica de Urucui

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE URUCUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO DIAS DE ALENCAR

CPF *37.***.*41-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 18:51

    Juntada de Petição de acordo de não-persecução penal

  • 27/05/2025 08:38

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 16:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/05/2025 08:08

    Juntada de Petição de ciência

  • 15/05/2025 05:07

    Publicado Intimação em 15/05/2025.

  • 15/05/2025 05:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0802152-70.2023.8.18.0077 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Furto] AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE URUÇUÍ e outros REU: PAULO DIAS DE ALENCAR DECISÃO FATOS: 19/11/2023; NASCIMENTO: 06/11/1978 Vistos, etc.

    I - RELATÓRIO Trata-se de ação penal em que o Ministério Público imputa ao acusado PAULO DIAS DE ALENCAR, já qualificado nos autos, a prática dos delitos tipificados no art. 155, caput, do CP, fatos ocorridos em 19/11/2023.

    Denúncia no ID 51337842 - sem oferecer Institutos/tratar entre Defesa, pois.A acusatória não foi recebida exatamente PORQUANTO SEM motivo/SEM demonstrativo de NÃO vir Instituto oferecido/aceito- do que MP/DEFESA possam/devam tratar e juntar aos autos.

    Feito simples.

    SEM qualquer complexidade.

    Ainda, feitos de APF costumam ser mais fáceis de cumprir citação/intimação se/quando réu é submetido a cautelares do art. 319, inc.

    I, do CPP, o que esta magistrada tem assim determinado em todos os feitos distribuídos nesta Unidade, após minha respondência em MAIO/2021, exatamente visando celeridade e evitando atrasos e mora/demora na marcha processual- do que também QUANDO há PENALIDADES BAIXAS, motivadamente, deixo de designar AIJ - evitando-se sobrecargas de mandados, SEM servidores e com APENAS 02 OJ para cumprir intimações, pois.

    SEM oferecer instituto de política criminal e sem justificativa para não oferecimento - DO QUE se observa, pelas ponderações/reflexões e reforçado em evento gravado pelo E.TJPI em 20 e 21/3/2025- NA NECESSIDADE DE REFORÇO DE TER ATOS DE INSTITUTOS DE POLÍTICA CRIMINAL, porquanto serem mais efetivos e mais céleres.

    Assim, ao MP/DEFESA para tratativas e atos que lhes cumprir- SEM demonstrativo na forma do art. 28-A, §2º, do CPP- do que de já, MP TOME CIÊNCIA PARA ANÁLISES E SUAS TRATATIVAS REF.

    ANPP e/ou Institutos -art. 46, do CPP e/ou este Juízo pautar eventual AIJ una- DO QUE DEFESA já habilitada e ciente para TRATATIVAS QUE LHES CUMPREM- art. 6º, NCPC.Assim, observe-se prazo legal SOB PENA DE IMEDIATA REJEIÇÃO E EXTINÇÃO DO FEITO- vide Jurisprudências atuais STJ- vejamos: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/06112024-Em-repetitivo--Terceira-Secao-fixa-teses-sobre-aplicacao-retroativa-do-ANPP.aspx https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/12032023-Acordo-de-nao-persecucao-penal-a-novidade-do-Pacote-Anticrime-interpretada-pelo-STJ.aspx https://www.migalhas.com.br/quentes/415681/stj-rejeita-denuncia-apos-recusa-injustificada-do-mp-em-oferecer-anpp Juiz(a) de Direito do(a) 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

  • 13/05/2025 15:13

    Juntada de Petição de ciência

  • 13/05/2025 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 12:08

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/05/2025 12:08

    em cooperação judiciária

  • 07/05/2025 11:13

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2025 09:15

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2025 13:53

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 13:28

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 10:27

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2024 13:29

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 09:05

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2024 11:09

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2024 11:05

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 23:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/07/2024 08:30

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2024 08:25

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 11:12

    Expedição de .

  • 05/06/2024 08:49

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2024 08:47

    Desentranhado o documento

  • 05/06/2024 08:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/05/2024 13:54

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 10:11

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 09:00

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 11:43

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 11:24

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 01/02/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 12:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/01/2024 23:13

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 24/11/2023 16:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/11/2023 07:14

    Expedição de Alvará de Soltura.

  • 22/11/2023 10:05

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 21/11/2023 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 16:46

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 21/11/2023 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 11:25

    Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo

  • 21/11/2023 11:24

    Concedida a Liberdade provisória de PAULO DIAS DE ALENCAR - CPF: *37.***.*41-04 (FLAGRANTEADO).

  • 21/11/2023 11:24

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 21/11/2023 11:20

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 11:17

    Audiência de Custódia realizada para 21/11/2023 07:30 Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar).

  • 20/11/2023 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 18:31

    Audiência de Custódia designada para 21/11/2023 07:30 Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar).

  • 20/11/2023 14:33

    Distribuído por sorteio

  • 20/11/2023 14:32

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2023 14:32

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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