01/08/2025 08:33

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2025 09:23

Publicado Sentença em 29/07/2025.
30/07/2025 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 08:41

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0022693-12.2016.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Imputação do Pagamento] INTERESSADO: ANA CELIA ROCHA DE SOUSA INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima nominadas.

O executado depositou nos autos a quantia apontada como honorários de sucumbência conforme id 76784092.

A parte exequente concordou com o valor depositado e requereu o seu levantamento. É o relato.

Decido.

Segundo art. 924, II, do CPC: Extingue-se a execução quando: I – o devedor satisfaz a obrigação.

No caso dos autos, constato que o débito foi liquidado, mostrando-se, pois, imperiosa a extinção do feito, uma vez que restam inexistentes os objetivos do processo de execução, assim como os próprios pressupostos processuais.

DIANTE DO EXPOSTO, fundamentando-me no citado artigo do Código de Ritos, julgo extinto o cumprimento de sentença.

Expeça-se alvarás em favor da parte exequente conforme petição de id 77233897.

Após o cumprimento do determinado acima, proceda-se a BAIXA SEM ARQUIVAMENTO dos autos e em seguida intime-se a parte executada para efetuar o pagamento das custas devidas.

Cobradas as custas e não pagas, inscreva-se em dívida ativa estadual e negative-se no SERASAJUD.

Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
25/07/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2025 22:51

Conclusos para julgamento
15/07/2025 22:51

Expedição de Certidão.
15/07/2025 22:50

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2025 10:39

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
03/06/2025 02:37

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 15:28

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2025 02:55

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0022693-12.2016.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Imputação do Pagamento] AUTOR: EQUATORIAL PIAUÍ REU: ANA CELIA ROCHA DE SOUSA SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de embargos de declaração opostos por EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., com fundamento no art. 1.022 do CPC, em face da sentença de ID 62194344, que julgou extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC/2015, condenando a parte autora ao pagamento das custas finais e de honorários de sucumbência, fixados em R$ 1.000,00.

A embargante sustenta que a sentença padece de contradição, pois teria sido juntado aos autos pedido de homologação de acordo entre as partes (ID 41471321), o que, em sua visão, deveria implicar extinção com resolução de mérito (art. 487, III, “b”, do CPC), afastando-se, ainda, a condenação ao pagamento das custas processuais. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, cabe esclarecer que os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material verificados na decisão judicial (art. 1.022 do CPC).

No caso concreto, não há contradição na sentença embargada.

A sentença fundamentou de forma clara e coerente a extinção do feito sem resolução de mérito, com base na ausência de interesse processual, uma vez que a parte ré comprovou nos autos a quitação do débito antes mesmo da citação, inclusive com parcelamento firmado diretamente com a autora e pagamento iniciado em 2020, ou seja, antes do início válido da relação processual (ocorrida apenas em 2023).

A simples existência de petição requerendo a homologação de acordo não obriga o magistrado a proferir sentença com resolução de mérito, sobretudo quando o alegado “acordo” já foi integralmente cumprido de forma extrajudicial antes da formação válida do processo, inexistindo, portanto, lide a ser composta pelo Judiciário.

Assim, inexistente reconhecimento formal do pedido em juízo, tampouco transação judicial válida e homologável, inaplicável o art. 487, III, do CPC.

Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO MONITÓRIA.

DÍVIDA PAGA ANTES DA CITAÇÃO .

IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL.

RESPONSABILIDADE PELAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.

IMPOSSIBILIDADE .

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

NEGLIGÊNCIA PROCESSUAL DA PARTE AUTORA.

TRAMITAÇÃO INDEVIDA DO FEITO.

PAGAMENTO DOS ENCARGOS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS A CARGO DA PARTE AUTORA .

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

O Código de Processo Civil privilegia a sucumbência como critério determinante na fixação dos honorários advocatícios, por essa razão que o art. 85 expressamente prevê que a ?sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor? . 2.

Todavia, nem sempre a sucumbência apresenta soluções satisfatórias no que se refere ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, já que, por vezes, pode se mostrar incapaz de responsabilizar aquele que deu causa à existência do processo. 2.1 Nessas situações, a legislação processual socorre-se do princípio da causalidade, o qual prescreve que a parte que deu causa à instauração da ação deve suportar os encargos processuais e honorários advocatícios de sucumbência . 3.

No caso dos autos, ainda que se alegue que eventual inadimplemento da parte ré tenha ensejado a propositura da a ação monitória, verifica-se que se a dívida foi paga antes mesmo da citação, momento em que o banco autor poderia ter requerido a desistência da ação, contudo, não o fez, e permitiu que o presente feito tramitasse por mais de 3 (três) anos, quando já devia ter se extinguindo logo no seu início, além disso, obrigou a parte requerida constituísse advogado para manejar a defesa. 4.

Logo, constata-se que a negligência processual do autor resultou na tramitação indevida da demanda, de modo que, em atenção ao princípio da causalidade, deve ser imputado ao requerente a responsabilidade pelas custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência . 5.

Recurso conhecido e desprovido. (TJ-DF 07138597220208070001 1752778, Relator.: CARLOS PIRES SOARES NETO, Data de Julgamento: 30/08/2023, 1ª Turma Cível, Data de Publicação: 15/09/2023) Não se verifica, portanto, qualquer vício a ser sanado pela via eleita, tratando-se, na realidade, de inconformismo com o conteúdo do julgado, o que deve ser veiculado pela via recursal adequada, se for o caso.

Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por inexistirem os vícios previstos no art. 1.022 do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se..

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
12/05/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/02/2025 11:28

Conclusos para julgamento
24/02/2025 11:28

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:27

Expedição de Certidão.
26/01/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:21

Conclusos para despacho
08/10/2024 13:21

Expedição de Certidão.
15/09/2024 03:03

Decorrido prazo de ANA CELIA ROCHA DE SOUSA em 13/09/2024 23:59.
26/08/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/08/2024 09:56

Conclusos para julgamento
08/08/2024 09:56

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:55

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:34

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 14:26

Conclusos para despacho
27/03/2024 14:26

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 14:03

Conclusos para julgamento
30/05/2023 14:03

Expedição de Certidão.
30/05/2023 14:03

Expedição de Certidão.
29/05/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 10:23

Juntada de Petição de documento comprobatório
27/02/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 10:33

Juntada de Petição de diligência
02/02/2023 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2022 08:50

Expedição de Certidão.
17/10/2022 08:50

Expedição de Mandado.
15/10/2022 11:25

Expedição de Mandado.
09/09/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 09:29

Conclusos para despacho
02/05/2022 09:29

Expedição de Certidão.
11/02/2022 00:36

Decorrido prazo de ANA CELIA ROCHA DE SOUSA em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 00:36

Decorrido prazo de ANA CELIA ROCHA DE SOUSA em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 00:36

Decorrido prazo de ANA CELIA ROCHA DE SOUSA em 10/02/2022 23:59.
25/01/2022 18:34

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
20/12/2021 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2021 13:05

Juntada de Petição de diligência
09/12/2021 12:37

Juntada de carta
23/09/2021 06:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2021 12:00

Expedição de Mandado.
16/06/2021 10:16

Mandado devolvido designada
16/06/2021 10:16

Juntada de Petição de diligência
16/06/2021 07:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2021 21:47

Expedição de Mandado.
06/11/2019 00:00

Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]
05/11/2019 10:38

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 10:36

Distribuído por dependência
05/11/2019 09:45

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
05/11/2019 09:44

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
30/10/2019 15:10

[ThemisWeb] Juntada de Informações
15/07/2019 15:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/02/2019 15:01

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/12/2018 12:41

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2018 10:48

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
07/12/2018 09:19

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2018 14:49

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
29/11/2018 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-11-29.
28/11/2018 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2018 10:23

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
17/08/2018 09:45

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
29/05/2018 12:27

[ThemisWeb] Expedição de Informações.
21/08/2017 11:00

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
10/10/2016 12:15

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
06/10/2016 09:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/09/2016 09:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/09/2016 09:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/09/2016 10:53

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
05/09/2016 10:53

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2019

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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