27/06/2025 10:23

Conclusos para decisão
27/06/2025 10:23

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:05

Juntada de Petição de acordo de não-persecução penal
26/05/2025 16:40

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2025 08:10

Juntada de Petição de ciência
15/05/2025 05:07

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800072-02.2024.8.18.0077 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Prisão em flagrante] AUTOR: 1ª Delegacia de Polícia Civil de Uruçuí e outros REU: MARIA ZULENE DOS SANTOS BORGES DECISÃO Vistos, etc.

I - RELATÓRIO Trata-se de ação penal em que o Ministério Público imputa ao acusado MARIA ZULENE DOS SANTOS BORGES, já qualificado nos autos, a prática dos delitos tipificados no artigo 331, do Código Penal Brasileiro, do artigo 330, do Código Penal Brasileiro e do artigo 42, inciso III, do DECRETO-LEI Nº 3.688, fatos ocorridos em 15/01/2024.

Denúncia no ID 52064183 - sem oferecer Institutos/tratar entre Defesa, pois.

A acusatória não foi recebida exatamente PORQUANTO SEM motivo/SEM demonstrativo de NÃO vir Instituto oferecido/aceito- do que MP/DEFESA possam/devam tratar e untar aos autos.

Feito simples.

SEM qualquer complexidade.

Ainda, feitos de APF costumam ser mais fáceis de cumprir citação/intimação se/quando réu é submetido a cautelares do art. 319, inc.

I, do CPP, o que esta magistrada tem assim determinado em todos os feitos distribuídos nesta Unidade, após minha respondência em MAIO/2021, exatamente visando celeridade e evitando atrasos e mora/demora na marcha processual- do que também QUANDO há PENALIDADES BAIXAS, motivadamente, deixo de designar AIJ - evitando-se sobrecargas de mandados, SEM servidores e com APENAS 02 OJ para cumprir intimações, pois.

SEM oferecer instituto de política criminal e sem justificativa para não oferecimento - DO QUE se observa, pelas ponderações/reflexões e reforçado em evento gravado pelo E.TJPI em 20 e 21/3/2025- NA NECESSIDADE DE REFORÇO DE TER ATOS DE INSTITUTOS DE POLÍTICA CRIMINAL, porquanto serem mais efetivos e mais céleres.

Assim, ao MP/DEFESA para tratativas e atos que lhes cumprir- SEM demonstrativo na forma do art. 28-A, §2º, do CPP- do que de já, MP TOME CIÊNCIA PARA ANÁLISES E SUAS TRATATIVAS REF.

ANPP e/ou Institutos -art. 46, do CPP e/ou este Juízo pautar eventual AIJ una- DO QUE DEFESA já habilitada e ciente para TRATATIVAS QUE LHES CUMPREM- art. 6º, NCPC.Assim, observe-se prazo legal SOB PENA DE IMEDIATA REJEIÇÃO E EXTINÇÃO DO FEITO- vide Jurisprudências atuais STJ- vejamos: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/06112024-Em-repetitivo--Terceira-Secao-fixa-teses-sobre-aplicacao-retroativa-do-ANPP.aspx https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/12032023-Acordo-de-nao-persecucao-penal-a-novidade-do-Pacote-Anticrime-interpretada-pelo-STJ.aspx https://www.migalhas.com.br/quentes/415681/stj-rejeita-denuncia-apos-recusa-injustificada-do-mp-em-oferecer-anpp APÓS, conclusos.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
13/05/2025 15:14

Juntada de Petição de ciência
13/05/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2025 12:05

em cooperação judiciária
12/05/2025 10:08

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:08

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:07

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/05/2025 10:07

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:07

Conclusos para despacho
05/05/2024 15:05

Conclusos para decisão
05/05/2024 15:05

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:40

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2024 16:45

Juntada de Petição de documento comprobatório
15/01/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:35

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:41

Distribuído por sorteio
15/01/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 14:40

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800579-29.2024.8.18.0152

Agrocampo - Produtos Agropecuarios LTDA....

Bruno Vanderlei Advogados Associados

Advogado: Pamela Maria de Sousa Lima

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 05/03/2024 09:34

Exibir Processo

Processo nº 0802056-41.2019.8.18.0030

Valdenora Lira da Silva Santos

Municipio de Cajazeiras do Piaui

Advogado: Josue Silva Neves

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/12/2019 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0800348-11.2024.8.18.0149

Lourdiana Martins de Lima

Municipio de Oeiras

Advogado: Barbara Honorata Mendes Araujo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/02/2024 21:04

Exibir Processo

Processo nº 0803799-38.2023.8.18.0033

Antonia Maria de Sousa Bezerra

Banco Pan

Advogado: Victor Gabriel Sousa da Silva

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 21/01/2025 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0803799-38.2023.8.18.0033

Antonia Maria de Sousa Bezerra

Banco Pan

Advogado: Victor Gabriel Sousa da Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/11/2023 17:33

Exibir Processo