TJPI - 0800925-13.2025.8.18.0162
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unidade Viii) -Sede (Horto)
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 08:08
Arquivado Definitivamente
-
03/06/2025 08:08
Baixa Definitiva
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03/06/2025 08:08
Arquivado Definitivamente
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03/06/2025 06:31
Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 02/06/2025 23:59.
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03/06/2025 06:31
Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 02/06/2025 23:59.
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31/05/2025 09:54
Juntada de Petição de manifestação
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20/05/2025 01:00
Publicado Intimação em 19/05/2025.
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20/05/2025 00:59
Publicado Intimação em 19/05/2025.
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20/05/2025 00:58
Publicado Intimação em 19/05/2025.
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18/05/2025 19:58
Juntada de Petição de manifestação
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17/05/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
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17/05/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
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17/05/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
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16/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0800925-13.2025.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Protesto Indevido de Título, Empréstimo consignado, Repetição do Indébito] AUTOR: JOSE CAMPELO MUNIZ REU: BANCO C6 S.A., FACTA FINANCEIRA S.A.
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA I – RELATÓRIO PROCESSO Nº: 0800925-13.2025.8.18.0162 AUTOR: JOSE CAMPELO MUNIZ REU: BANCO C6 S.A., FACTA FINANCEIRA S.A.
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.
II – FUNDAMENTAÇÃO A Lei 9.099/ 95 em seu art. 51, I, prescreve que: “Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo”.
Observa-se que o requerente foi devidamente intimado da data e hora da Audiência Una, conforme ID:74009551.
No entanto, não compareceu, mesmo com prazo de tolerância de 10 minutos,e nem justificou a contento sua ausência à Audiência designada, não comprovando a falha técnica por nenhum meio hábil.
A intenção do legislador foi a de que as partes comparecessem pessoalmente a todos os atos processuais nos Juizados Especiais.
A ausência injustificada implica, assim, no reconhecimento da contumácia, cujas consequências são não apenas a extinção do processo, como também, a condenação ao pagamento de custas.
Nesse sentindo dispõe o Enunciado 28 do FONAJE: “Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.”.
III – DISPOSITIVO Diante do exposto, considerando que a parte autora não compareceu à audiência UNA designada, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei nº. 9.099/95 e art. 485, IV, do CPC.
Condenação em custas, caso a autora ingresse com nova ação sobre este mesmo feito, em face do disposto no enunciado supracitado.
Intimem-se.
Teresina-PI, datado eletronicamente. __________Assinatura Eletrônica__________ Juiz de Direito JECC ZL1 -
15/05/2025 11:07
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 11:07
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 11:07
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 11:05
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 10:26
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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11/04/2025 10:20
Conclusos para julgamento
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11/04/2025 10:20
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 10:20
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/04/2025 10:00 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
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10/04/2025 15:43
Juntada de Petição de documentos
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10/04/2025 10:56
Juntada de Petição de contestação
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10/04/2025 09:32
Juntada de Petição de petição
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10/04/2025 09:05
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 20:07
Juntada de Petição de contestação
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06/04/2025 01:46
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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05/04/2025 02:30
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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13/03/2025 10:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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13/03/2025 10:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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13/03/2025 10:30
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 10:19
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 14:30
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/04/2025 10:00 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
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12/03/2025 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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