30/06/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 11:16

Baixa Definitiva
30/06/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 08:59

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 08:56

Expedição de Alvará.
09/06/2025 08:56

Expedição de Alvará.
30/05/2025 12:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/05/2025 23:59.
15/05/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 04:53

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede DA COMARCA DE PEDRO II Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801416-50.2024.8.18.0131 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença iniciada após requerimento formulado pela parte demandante (art. 523, CPC).

Devidamente intimada, a parte demandada colacionou aos autos o comprovante de pagamento, tendo a parte demandante concordado com o valor e, ainda, pugnado pela liberação dos alvarás judiciais correspondentes, com consequente arquivamento dos autos.

Pois bem.

Cumprido o seu desiderato, isso é, tendo entregado ao credor (requerente) a pretensão formulada, deve a fase de cumprimento de sentença ser encerrada.

Nesse ponto, Marcus Vinicius Rios Gonçalves leciona: A extinção da execução será sempre declarada por sentença, esteja ela fundada em título judicial – caso em que a sentença porá fim ao processo sincrético, iniciado com a fase cognitiva – ou em título extrajudicial.

Mas ela não pode ser comparada com as proferidas nos processos de conhecimento, que podem ser de extinção com ou sem resolução de mérito.

A finalidade dessa sentença é simplesmente encerrar a execução porque alguma das causas extintivas está presente.

Ela tem função estritamente processual, de dar por encerrada a execução.

O mérito da execução consiste na pretensão à satisfação do credor, obtida com atos materiais, concretos, como penhoras e expropriações de bens. (2020, p. 1306).

Ante o exposto, tendo a presente fase de cumprimento de sentença atingido sua finalidade, satisfazendo-se o crédito perquirido pelo requerente, EXTINGO-A, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Por fim, considerando o cumprimento integral da sentença proferida e a aquiescência das partes com o valor depositado, DETERMINO sejam expedidos os alvarás judiciais correspondentes.

Ultimadas as diligências e nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa definitiva.

PEDRO II - PI, 01 de maio de 2025.

FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS Juiz de Direito Substituto, respondendo pelo JECC da Comarca de Pedro II
13/05/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 03:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/02/2025 23:59.
04/02/2025 11:13

Conclusos para decisão
04/02/2025 11:13

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:11

Homologada a Transação
20/12/2024 08:55

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
19/12/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 12:16

Conclusos para julgamento
04/12/2024 12:16

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/12/2024 12:20 JECC Pedro II Sede.
04/12/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 07:32

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 16:56

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
03/12/2024 09:13

Juntada de Certidão
28/10/2024 10:51

Juntada de Petição de contestação
26/10/2024 03:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 14:46

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/12/2024 12:20 JECC Pedro II Sede.
17/10/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:38

Juntada de Certidão
26/09/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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