11/06/2025 08:46

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 10/06/2025 23:59.
29/05/2025 07:31

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 03:07

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0836547-64.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material] AUTOR: JOAO NETO SILVA CAMPOS REU: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A DECISÃO Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Danos Morais, ajuizada por JOÃO NETO SILVA CAMPOS em face de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S/A, partes já devidamente qualificadas nos autos.

No presente caso, conquanto já tenha ocorrido a instrução processual, por meio da produção de provas documental e testemunhal, constato a existência de circunstâncias que impossibilitam o julgamento do processo no estado em que se encontra e implicam a necessidade de conversão do julgamento em diligência para produção probatória necessária à análise do mérito.

Em análise dos autos, verifica-se que o autor atribui ao demandado a responsabilidade pela negativa obtida junto ao 2° Tabelionato de Notas e Registros de Imóveis da 3ª Circunscrição de Teresina-PI de efetuar o registro/averbação do contrato de alienação fiduciária na matrícula do imóvel (registrado no Livro de Registro Geral nº 02, à ficha 01, sob o nº 89.208), posto que o que o terreno onde se encontra edificado o imóvel objeto do aludido contrato seria de propriedade da União, conforme relatado na notificação extrajudicial de ID 20968900, pág. 25.

Diante dessas considerações, com fundamento no art. 370 do Código de Processo Civil, converto o julgamento em diligência e, determino a intimação da parte demandada, por seu advogado, para que, no prazo de 15 dias, proceda à juntada aos autos de certidão de inteiro teor do Registro do imóvel objeto da lide.

Após a juntada, dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 15 dias.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina
16/05/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:32

Determinada diligência
05/02/2025 14:04

Conclusos para julgamento
05/02/2025 14:04

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:04

Expedição de Certidão.
14/11/2024 03:34

Decorrido prazo de JOAO NETO SILVA CAMPOS em 12/11/2024 23:59.
02/11/2024 03:40

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 01/11/2024 23:59.
09/10/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:36

Determinada diligência
06/06/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 13:29

Conclusos para julgamento
11/12/2023 13:29

Expedição de Certidão.
11/12/2023 10:26

Juntada de Certidão
21/11/2023 07:55

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 09:26

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/11/2023 08:30 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
31/10/2023 22:39

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 05:13

Decorrido prazo de HELAYNE SABRINE DA SILVA SOUSA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 05:13

Decorrido prazo de YARA SHIRLEY BATISTA DE MACEDO AMADOR em 09/10/2023 23:59.
29/09/2023 04:12

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/09/2023 23:59.
15/09/2023 14:48

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2023 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 13:47

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/11/2023 08:30 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
11/09/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 13:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/11/2022 04:21

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 10/11/2022 23:59.
09/11/2022 16:18

Conclusos para despacho
09/11/2022 16:18

Expedição de Certidão.
08/11/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 08:33

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 07:11

Conclusos para decisão
07/02/2022 07:11

Juntada de Certidão
04/02/2022 22:07

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 00:42

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 00:42

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 00:42

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 06/12/2021 23:59.
02/12/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 10:38

Juntada de Certidão
19/11/2021 01:24

Decorrido prazo de JOAO NETO SILVA CAMPOS em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 01:24

Decorrido prazo de JOAO NETO SILVA CAMPOS em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 01:24

Decorrido prazo de JOAO NETO SILVA CAMPOS em 18/11/2021 23:59.
02/11/2021 20:12

Expedição de Outros documentos.
02/11/2021 20:11

Juntada de contrafé eletrônica
29/10/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 10:26

Outras Decisões
29/10/2021 08:44

Juntada de Petição de certidão
28/10/2021 19:14

Conclusos para decisão
27/10/2021 17:20

Juntada de Petição de custas
15/10/2021 21:00

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 11:30

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 10:29

Juntada de Petição de certidão
14/10/2021 09:18

Conclusos para decisão
14/10/2021 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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