02/06/2025 02:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/05/2025 12:13

Decorrido prazo de FAZENDA REAL RESIDENCE em 29/05/2025 23:59.
15/05/2025 04:54

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0804725-83.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: FAZENDA REAL RESIDENCE EXECUTADO: DELANO LENO SILVA MIRANDA DE SOUZA SENTENÇA

I - RELATÓRIO Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

II – FUNDAMENTAÇÃO Consta dos autos pedido de desistência da presente ação, protocolado em ID nº 74302163.

A parte exequente tem o direito de desistir de toda execução ou de apenas alguma medida executiva, a teor do disposto no art. 775, caput, do Código de Processo Civil, prescindível a anuência do executado para a homologação da desistência conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis, bem assim, a teor do que dispõe o art. 53 da Lei n 9.099/95.

Neste sentido o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”.

Pelo exposto, acolho o pedido de desistência da execução, na forma do art. 200, parágrafo único do CPC, extinguindo o processo sem resolução de mérito.

III – DISPOSITIVO

Ante ao exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência (ID nº 74302163) e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, inc.

VIII e art. 775, caput, do CPC, em conformidade com a Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intime-se.

Após o transito em julgado, arquive-se.

TERESINA-PI, 12 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível
13/05/2025 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:30

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:20

Extinto o processo por desistência
12/05/2025 11:03

Conclusos para julgamento
12/05/2025 11:03

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
21/12/2024 09:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/12/2024 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2024 09:12

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:25

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:25

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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