28/06/2025 21:38

Arquivado Definitivamente
28/06/2025 21:38

Baixa Definitiva
28/06/2025 21:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
28/06/2025 21:38

Transitado em Julgado em 09/06/2025
28/06/2025 21:38

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/06/2025 23:59.
21/05/2025 21:54

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0801177-12.2023.8.18.0089 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio", Tarifas] APELANTE: BANCO BRADESCO SA, BANCO BRADESCO S.A., RAIMUNDA MARIA DA COSTA APELADO: RAIMUNDA MARIA DA COSTA, BANCO BRADESCO SA, BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO TERMINATIVA RELATO Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL e RECURSO ADESIVO interpostos por BANCO BRADESCO S/A e RAIMUNDA MARIA DA COSTA, respectivamente, contra sentença proferida nos autos da Ação Declaratória de Nulidade Contratual (Proc. nº 0801177-12.2023.8.18.0089).

Por meio de petição eletrônica, apelante e apelada vieram a juízo informar a pactuação de acordo extrajudicial que põe fim à lide (ID. 22775556), devidamente assinado pelo advogado PEDRO RIBEIRO MENDES, OAB/PI nº 8303, com poderes para transigir, conforme procuração Id.17236632.

O banco realizou a juntada do comprovante de pagamento (id.23016518).

Vieram-me os autos conclusos.

FUNDAMENTO A princípio, não resta dúvida de que havendo acordo firmado pelas partes litigantes, no qual envolva, inclusive, o objeto da presente demanda, caracteriza hipótese de ausência superveniente do interesse recursal, uma vez que a solução da lide se mostra inútil, ante a manifesta perda do objeto.

Com efeito, a transação entre as partes litigantes configura uma das hipóteses de extinção do processo com resolução de mérito, conforme prevê o art. 487, III, b, do Código de Processo Civil de 2015.

Para que haja a homologação do acordo formulado pelas partes, bem como a produção imediata dos efeitos jurídicos e legais dela decorrentes, faz-se necessário que as partes sejam capazes; o objeto seja lícito, possível e determinado; além de os seus representantes legais terem poderes para transigir.

Compulsando os autos, verifica-se que as partes são capazes, o objeto é lícito, possível e determinado.

No que tange à representação processual da apelante e da apelada, verifico que ambas se encontram devidamente representadas.

Assim, preenchidos todos os requisitos previstos, imperiosa a homologação do acordo.

DECIDO Portanto, HOMOLOGO o presente acordo (ID. 22775556) e, ante a perda superveniente do interesse recursal, julgo prejudicado o recurso com fundamento no art. 932, III, CPC.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição de 2ª grau, remetendo-se os autos ao Juízo de origem.

Teresina - PI, data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator
14/05/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:37

Expedição de intimação.
07/05/2025 00:29

Homologada a Transação
22/04/2025 07:06

Conclusos para decisão
20/04/2025 17:52

Juntada de Petição de manifestação
07/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
03/04/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 23:09

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 09:43

Juntada de petição
05/02/2025 16:38

Juntada de petição
23/08/2024 12:21

Conclusos para o Relator
18/08/2024 03:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/08/2024 23:59.
18/08/2024 03:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 03:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 03:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 31/07/2024 23:59.
09/07/2024 15:39

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2024 22:24

Juntada de manifestação
08/07/2024 22:23

Juntada de manifestação
08/07/2024 22:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 22:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 22:19

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/05/2024 07:39

Recebidos os autos
15/05/2024 07:39

Conclusos para Conferência Inicial
15/05/2024 07:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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