09/06/2025 10:40

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 10:40

Baixa Definitiva
09/06/2025 10:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
09/06/2025 10:40

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 10:40

Expedição de Certidão.
09/06/2025 00:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:55

Decorrido prazo de MARIA ORINHA UCHOA DO NASCIMENTO em 06/06/2025 23:59.
16/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0800272-16.2022.8.18.0065 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: BANCO BRADESCO SA, BANCO BRADESCO S.A.

APELADO: MARIA ORINHA UCHOA DO NASCIMENTO REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A DECISÃO MONOCRÁTICA I.

RELATO Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por BANCO BRADESCO S/A contra sentença proferida nos autos da Ação Declaratória de Nulidade Contratual (Proc. nº 0800272-16.2022.8.18.0065) que lhe move MARIA ORINHA UCHOA DO NASCIMENTO.

Por meio de petição eletrônica, apelante e apelada vieram a juízo informar a pactuação de acordo extrajudicial que põe fim à lide (ID. 19159342).

Vieram-me os autos conclusos.

II.

FUNDAMENTO A princípio, não resta dúvida de que havendo acordo firmado pelas partes litigantes, no qual envolva, inclusive, o objeto da presente demanda, caracteriza hipótese de ausência superveniente do interesse recursal, uma vez que a solução da lide se mostra inútil, ante a manifesta perda do objeto.

Com efeito, a transação entre as partes litigantes configura uma das hipóteses de extinção do processo com resolução de mérito, conforme prevê o art. 487, III, b, do Código de Processo Civil de 2015.

Para que haja a homologação do acordo formulado pelas partes, bem como a produção imediata dos efeitos jurídicos e legais dela decorrentes, faz-se necessário que as partes sejam capazes; o objeto seja lícito, possível e determinado; além de os seus representantes legais terem poderes para transigir.

Compulsando os autos, verifica-se que as partes são capazes, o objeto é lícito, possível e determinado.

No que tange à representação processual da apelante e da apelada, verifico que ambas se encontram devidamente representadas.

Assim, preenchidos todos os requisitos previstos, imperiosa a homologação do acordo.

DECIDO Portanto, HOMOLOGO o presente acordo (ID. 19159342) e, ante a perda superveniente do interesse recursal, julgo prejudicado o recurso com fundamento no art. 932, III, CPC.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição de 2ª grau e remessa dos autos à origem.

Teresina - PI, data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator
14/05/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:23

Homologada a Transação
26/03/2025 13:47

Conclusos para julgamento
18/03/2025 00:46

Decorrido prazo de MARIA ORINHA UCHOA DO NASCIMENTO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:40

Decorrido prazo de MARIA ORINHA UCHOA DO NASCIMENTO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:39

Decorrido prazo de MARIA ORINHA UCHOA DO NASCIMENTO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:37

Decorrido prazo de MARIA ORINHA UCHOA DO NASCIMENTO em 17/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 17:22

Juntada de petição
27/02/2025 20:52

Expedição de intimação.
27/02/2025 20:52

Expedição de intimação.
14/02/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 01:59

Juntada de petição
02/09/2024 14:16

Conclusos para o Relator
28/08/2024 13:08

Juntada de petição
27/08/2024 03:06

Decorrido prazo de MARIA ORINHA UCHOA DO NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 09:01

Juntada de documento comprobatório
20/08/2024 19:11

Juntada de petição
18/08/2024 05:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/08/2024 23:59.
09/08/2024 15:21

Juntada de petição
25/07/2024 11:37

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 09:03

Expedição de intimação.
08/07/2024 13:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/03/2024 17:18

Recebidos os autos
22/03/2024 17:18

Conclusos para Conferência Inicial
22/03/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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