12/06/2025 06:32

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 04:37

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 04:40

Decorrido prazo de LARA BEATRIZ BARBOSA MOURA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 04:40

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA BRITO JUNIOR em 09/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0802756-27.2024.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Cancelamento de vôo, Direito Autoral] AUTOR: JOSE DA SILVA BRITO JUNIOR, LARA BEATRIZ BARBOSA MOURA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA I – RELATÓRIO Síntese: ação em que houve o pedido de homologação de acordo extrajudicial pelas partes, consoante consta na petição de ID 75637035.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

II – FUNDAMENTAÇÃO As partes extrajudicialmente acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Acordo (ID 75637035), e solicitaram que este Juízo o homologasse a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça.

Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que é parte integrante desta.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea b, do CPC e 51, caput, da Lei nº 9.099/95.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Após o cumprimento, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Juiz KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA JECC Teresina Zona Leste 2 Sede - UFPI Cível
26/05/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:30

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0802756-27.2024.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Cancelamento de vôo, Direito Autoral] AUTOR: JOSE DA SILVA BRITO JUNIOR, LARA BEATRIZ BARBOSA MOURA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

INTIMAÇÃO Intimo a parte autora, por meio de seus procuradores, para tomar conhecimento da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (UNA) designada para o dia 15/07/2025 às 11h30 a ser realizada DE FORMA VIRTUAL, conforme procedimento previsto em ato ordinatório que será oportunamente disponibilizado nos autos.

TERESINA, 3 de abril de 2025.

FERNANDO PEREIRA SOUSA JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível
15/05/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:14

Homologada a Transação
15/05/2025 09:05

Conclusos para julgamento
15/05/2025 09:05

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 15/07/2025 11:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
14/05/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
05/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
03/04/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 22:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/07/2025 11:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
29/10/2024 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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