10/06/2025 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
10/06/2025 13:47

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:46

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:46

Expedição de Certidão.
10/06/2025 04:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 03:29

Decorrido prazo de EMMANUEL NUNES PAES LANDIM em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:00

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - NASSAU Rua Joaquim Frota Aguiar, 15, sala 02 - CEP 64210-220 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3323-0547 PROCESSO Nº: 0804475-55.2024.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Anulação e Correção de Provas / Questões] AUTOR(A): LUCELIA MARIA DA SILVA CASTRO RÉU(S): INSTITUTO LEGATUS LTDA - EPP e outros DECISÃO Rh.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte recorrente, com base no disposto no art. 99, "caput" e § 3.º do Código de Processo Civil.

Realizando um juízo de prelibação sobre o recurso inominado interposto, entendo presentes os pressupostos objetivos e subjetivos da espécie recursal, pelo que o recebo no efeito devolutivo, a teor do art. 43 da Lei n.º 9.099/95.

Por conseguinte, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões recursais.

Após o prazo, com ou sem manifestação, determino a remessa dos autos à TURMA RECURSAL, para processamento da pretensão.

Cumpra-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
14/05/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCELIA MARIA DA SILVA CASTRO - CPF: *36.***.*43-36 (AUTOR).
13/05/2025 09:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/05/2025 13:51

Conclusos para decisão
08/05/2025 13:51

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:49

Expedição de Certidão.
06/05/2025 02:25

Decorrido prazo de ARCANGELA DA ASSUNCAO SOARES em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:25

Decorrido prazo de EMMANUEL NUNES PAES LANDIM em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 01:02

Juntada de Petição de recurso inominado
24/04/2025 01:01

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2025 00:51

Juntada de Petição de recurso inominado
22/04/2025 22:25

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2025 12:04

Juntada de Petição de substabelecimento
03/04/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:25

Julgado improcedente o pedido
18/09/2024 22:33

Conclusos para julgamento
18/09/2024 22:33

Expedição de Certidão.
18/09/2024 22:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/09/2024 08:30 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
16/09/2024 19:03

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 09:24

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2024 05:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/07/2024 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:41

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:11

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 11:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/09/2024 08:30 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
24/07/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:59

Não Concedida a Medida Liminar
12/07/2024 10:05

Conclusos para despacho
12/07/2024 10:05

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/07/2024 15:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/07/2024 11:41

Declarada incompetência
08/07/2024 15:33

Conclusos para decisão
08/07/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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