11/06/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 13:24

Baixa Definitiva
11/06/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 13:23

Transitado em Julgado em 11/06/2025
04/06/2025 09:14

Juntada de Petição de manifestação (esclarecimentos sobre matéria de fato)
15/05/2025 04:36

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 03:21

Publicado Sentença em 14/05/2025.
15/05/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0804461-42.2022.8.18.0031 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) ASSUNTO(S): [Levantamento de Valor] INTERESSADO: MARIA IVONE CARVALHO DA CONCEICAO, JESSICA MAYARA PAULINO FEITOSA, EDUARDO PAULINO FEITOSA SENTENÇA Trata-se de pedido de pedido de alvará judicial ajuizado pela parte autora tencionando o levantamento de valores deixados pelo de cujus.

Instada a impulsionar o feito, a parte autora quedou-se inerte.

Decido.

O presente feito não mais pode subsistir, uma vez que houve abandono de causa pela parte autora.

O processamento da ação só se justifica quando a prestação jurisdicional é hábil para resolver o litígio.

Do contrário, a continuidade do andamento processual constitui injustificado ônus, exigindo do estado dispêndio inútil, mormente quando os escaninhos da Justiça encontram-se sobrecarregados de processos, aguardando conclusão.

Seguem exemplos de jurisprudência: STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 9515 SP 1991/0005849-1 (STJ) Data de publicação: 31/05/1993 Ementa: PREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO ACIDENTARIA - NECESSIDADE DE PERICIA - AUTOR EM LUGAR INCERTO - CUMPRIMENTO DE EXAUSTIVOS ATOS E DILIGENCIAS - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1., CPC -. 1.

PARA A EXTINÇÃO DO PROCESSO, A INTIMAÇÃO PESSOAL CONSTITUI A REGRA (ART. 267 , III , E PARÁGRAFO 1 ., CPC ).

PORÉM, INDUVIDOSA A INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, APOS EXAUSTIVOS ATOS E DILIGENCIAS, SEM SUCESSO, PARA A LOCALIZAÇÃO DA PARTE, FLAGRANTE O OBSTACULO A PROCEDIBILIDADE DA AÇÃO, ADMITE-SE A DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. 2.

O PROCESSAMENTO DA AÇÃO SO SE JUSTIFICA QUANDO A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL É HABIL PARA RESOLVER O LITIGIO.

QUANTO INAPTA A SUA FINALIDADE, IMPOR A SENTENÇA CONSTITUI INJUSTIFICADO ONUS, EXIGINDO DO ESTADO DISPENDIO INUTIL. 3.

RECURSO PROVIDO.

TJ-PE - Agravo AGV 2155797 PE 0016323-52.2011.8.17.0000 (TJ-PE) Data de publicação: 27/10/2011 Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - ABANDONO DA CAUSA - AUTOR NÃO LOCALIZADO PELO PATRONO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - APELAÇÃO - DECISÃO TERMINATIVA MONOCRÁTICA NEGATIVA DE SEGUIMENTO - AGRAVO - ALEGAÇÃO DE FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR ( § 1º , DO ARTIGO 267 , DO CPC )- IMPOSSIBILIDADE - EXIGÊNCIA DE PROVOCAÇÃO DO RÉU (SÚMULA 240 , DO STJ)- INAPLICABILIDADE - PARTE AUTORA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO - RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.

Informado pelo advogado do autor que este se encontra em local incerto e não sabido, o que inviabiliza a realização da perícia médico oficial essencial ao deslinde da controvérsia, não resta ao magistrado outra alternativa senão a extinção do feito sem a resolução do mérito; Precedentes.

No caso em tela, os autos aguardam a manifestação da parte autora há vários meses, mesmo após ser intimada para dar andamento, e não o fez.

Considere-se, ainda, que o pedido poderá ser novamente implementado futuramente, uma vez que não houve resolução do mérito.

Pelo exposto, reconheço o abandono de causa pela autora, de forma que julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III do CPC.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais.

Por conseguinte, ficam suspensas as cobranças da condenação, em razão do deferimento da gratuidade, a teor do art. 98, §3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, não havendo interposição de recurso pelas partes, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

PARNAÍBA-PI, data registrada no sistema.

KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
13/05/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/05/2025 12:05

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:04

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:11

Juntada de aviso de recebimento
28/01/2025 09:41

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 19:56

Conclusos para despacho
05/12/2024 19:56

Expedição de Certidão.
05/12/2024 19:56

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:34

Juntada de aviso de recebimento
27/08/2024 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2024 03:42

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL CARDOSO MANGUEIRA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 03:42

Decorrido prazo de MARIA IVONE CARVALHO DA CONCEICAO em 26/08/2024 23:59.
07/08/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 04:55

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL CARDOSO MANGUEIRA em 03/05/2024 23:59.
15/04/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:59

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:43

Expedição de Certidão.
09/02/2024 03:51

Decorrido prazo de MARIA IVONE CARVALHO DA CONCEICAO em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:51

Decorrido prazo de JESSICA MAYARA PAULINO FEITOSA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:51

Decorrido prazo de EDUARDO PAULINO FEITOSA em 08/02/2024 23:59.
08/01/2024 08:33

Expedição de Certidão.
18/12/2023 13:37

Expedição de Certidão.
18/12/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:23

Expedição de Ofício.
18/12/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:15

Expedição de Ofício.
07/12/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2023 18:18

Conclusos para despacho
09/09/2023 18:18

Expedição de Certidão.
08/09/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 14:21

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:16

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 18:14

Conclusos para despacho
19/04/2023 18:14

Expedição de Certidão.
17/04/2023 18:43

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 04:04

Decorrido prazo de EDUARDO PAULINO FEITOSA em 13/02/2023 23:59.
17/02/2023 04:04

Decorrido prazo de JESSICA MAYARA PAULINO FEITOSA em 13/02/2023 23:59.
17/02/2023 04:04

Decorrido prazo de MARIA IVONE CARVALHO DA CONCEICAO em 13/02/2023 23:59.
16/12/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 09:09

Conclusos para despacho
01/09/2022 10:43

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2022 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/08/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 17:28

Declarada incompetência
26/07/2022 14:21

Conclusos para decisão
26/07/2022 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

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