TJPI - 0852447-19.2023.8.18.0140

1ª instância - 4ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

3 DELEGACIA SECCIONAL DE TERESINA - DIVISAO 2

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERIVALDO ANDRADE BARROSO

CPF *26.***.*29-15

NAELIO RIBEIRO DE MELO

CPF *18.***.*44-30

Advogados

FLAVIA DE SOUSA CUNHA

OAB: 17986/PI

CPF *90.***.*98-53

DANIEL NORONHA DE SENA

OAB: 8736/PI

CPF *16.***.*73-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PAULO SERGIO CRISPIM CARDOSO

CPF *54.***.*41-15

JOSE GARCIA DA SILVA

CPF *41.***.*87-49

ALAN ANDERSON LIMA MONTEIRO DA SILVA

CPF *41.***.*62-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2025 08:47

    Juntada de Petição de apelação

  • 25/06/2025 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 10:14

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 24/06/2025 09:14

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2025 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 03:25

    Decorrido prazo de DANIEL NORONHA DE SENA em 30/05/2025 23:59.

  • 02/06/2025 03:24

    Decorrido prazo de FLÁVIA DE SOUSA CUNHA em 30/05/2025 23:59.

  • 28/05/2025 10:03

    Juntada de Petição de apelação

  • 21/05/2025 03:38

    Decorrido prazo de DANIEL NORONHA DE SENA em 20/05/2025 23:59.

  • 21/05/2025 03:38

    Decorrido prazo de FLÁVIA DE SOUSA CUNHA em 20/05/2025 23:59.

  • 21/05/2025 03:38

    Decorrido prazo de DANIEL NORONHA DE SENA em 20/05/2025 23:59.

  • 21/05/2025 03:38

    Decorrido prazo de FLÁVIA DE SOUSA CUNHA em 20/05/2025 23:59.

  • 15/05/2025 11:08

    Juntada de Petição de ciência

  • 15/05/2025 04:34

    Publicado Intimação em 15/05/2025.

  • 15/05/2025 04:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

  • 15/05/2025 04:34

    Publicado Intimação em 15/05/2025.

  • 15/05/2025 04:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina , s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0852447-19.2023.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Receptação, Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: ERIVALDO ANDRADE BARROSO, NAELIO RIBEIRO DE MELO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA O(a) Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.

    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento da SENTENÇA onde foi JULGADA PROCEDENTE, que segue: "(...) Ante o exposto, em face de tais fundamentos já relatados, segundo o art. 383, do CPP, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA, para CONDENAR: 1)NAÉLIO RIBEIRO DE MELO, brasileiro, nascido em Teresina-PI, nascido em 11 de dezembro de 1985, filho de Maria Ozinete da Silva Ribeiro e Nélio José de Holanda Melo, CPF n° *18.***.*44-30, RG n° 5.004.641, como incurso nas penas do art. 16, da Lei nº 10.826/03 e art. 180, caput, do CP c/c art. 69, do CP. 2)ERIVALDO ANDRADE BARROSO, brasileiro, nascido em Piripiri-PI, nascido em 23 de janeiro de 1965, filho de Maria de Jesus Andrade Barroso e Raimundo Barroso de Oliveira Neto, CPF n° *26.***.*29-15, RG n° 539.109, como incurso nas penas do art. 14, da Lei nº 10.826/03. (...)" Eu, SHARON MACHADO DIAS, digitei.

    Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina

  • 13/05/2025 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 10:51

    Expedição de Edital.

  • 14/02/2025 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 13:42

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 19/11/2024 03:35

    Decorrido prazo de ALAN ANDERSON LIMA MONTEIRO DA SILVA em 18/11/2024 23:59.

  • 11/11/2024 10:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2024 10:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/11/2024 10:39

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 12:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/10/2024 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2024 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2024 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2024 11:08

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 02/07/2024 09:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/07/2024 09:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/07/2024 03:39

    Decorrido prazo de NAELIO RIBEIRO DE MELO em 01/07/2024 23:59.

  • 27/06/2024 17:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/06/2024 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2024 12:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/06/2024 13:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/06/2024 11:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2024 11:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/06/2024 03:24

    Decorrido prazo de JOSE GARCIA DA SILVA em 18/06/2024 23:59.

  • 18/06/2024 09:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/06/2024 09:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/06/2024 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2024 10:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/06/2024 20:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/06/2024 09:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/06/2024 11:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/06/2024 11:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/06/2024 06:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/06/2024 11:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/06/2024 11:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/06/2024 11:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/06/2024 11:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/06/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2024 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2024 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2024 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2024 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2024 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 08:28

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 30/04/2024 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 14:37

    Outras Decisões

  • 27/02/2024 10:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/02/2024 15:52

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 11:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/02/2024 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 05:15

    Decorrido prazo de NAELIO RIBEIRO DE MELO em 31/01/2024 23:59.

  • 24/12/2023 15:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/12/2023 15:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/12/2023 18:58

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2023 17:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2023 17:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/12/2023 11:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/12/2023 11:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/12/2023 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2023 11:05

    Recebida a denúncia contra ERIVALDO ANDRADE BARROSO - CPF: *26.***.*29-15 (REU) e NAELIO RIBEIRO DE MELO - CPF: *18.***.*44-30 (REU)

  • 27/11/2023 11:27

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 11:29

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 24/11/2023 11:28

    Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 24/11/2023 11:28

    Intimado em Secretaria

  • 24/11/2023 11:27

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 10/11/2023 13:40

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 06/11/2023 08:29

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2023 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 13:59

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 27/10/2023 17:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/10/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 11:38

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/10/2023 08:26

    Audiência de Custódia realizada para 18/10/2023 12:30 Central de Audiência de Custódia de Teresina.

  • 23/10/2023 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 16:31

    Concedida a Liberdade provisória de ERIVALDO ANDRADE BARROSO - CPF: *26.***.*29-15 (FLAGRANTEADO).

  • 18/10/2023 13:08

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 11:11

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 09:38

    Audiência de Custódia designada para 18/10/2023 12:30 Central de Audiência de Custódia de Teresina.

  • 18/10/2023 08:51

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 18:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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