TJPI - 0802250-77.2024.8.18.0123
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Parnaiba Anexo Ii (Fap)
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 11:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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26/05/2025 11:34
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 10:50
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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20/05/2025 09:59
Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE SOUZA ARRAIS em 19/05/2025 23:59.
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16/05/2025 00:59
Publicado Intimação em 16/05/2025.
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16/05/2025 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
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15/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - NASSAU Rua Joaquim Frota Aguiar, 15, sala 02 - CEP 64210-220 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3323-0547 PROCESSO Nº: 0802250-77.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Direito de Imagem] AUTOR(A): JOSE DE SOUZA VIEIRA RÉU(S): MARIA DO ROSARIO DE FATIMA VIEIRA DECISÃO Rh.
Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte recorrente, com base no disposto no art. 99, "caput" e § 3.º do Código de Processo Civil.
Realizando um juízo de prelibação sobre o recurso inominado interposto, entendo presentes os pressupostos objetivos e subjetivos da espécie recursal, pelo que o recebo no efeito devolutivo, a teor do art. 43 da Lei n.º 9.099/95.
Por conseguinte, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões recursais.
Após o prazo, com ou sem manifestação, determino a remessa dos autos à TURMA RECURSAL, para processamento da pretensão.
Cumpra-se.
Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.
Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO -
14/05/2025 10:23
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 09:15
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 09:15
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 09:15
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO ROSARIO DE FATIMA VIEIRA (REU).
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13/05/2025 09:15
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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12/05/2025 08:35
Conclusos para decisão
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12/05/2025 08:35
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 08:34
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 12:20
Juntada de Petição de recurso inominado
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03/04/2025 09:55
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 09:55
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 17:26
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 17:26
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 17:26
Julgado procedente o pedido
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20/08/2024 19:24
Conclusos para julgamento
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20/08/2024 19:24
Expedição de Certidão.
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20/08/2024 19:23
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/08/2024 09:00 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
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19/07/2024 11:06
Juntada de Petição de contestação
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17/07/2024 14:26
Juntada de Petição de manifestação
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14/07/2024 08:16
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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05/07/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 11:08
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 20/08/2024 09:00 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
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05/07/2024 10:09
Juntada de Petição de petição
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01/07/2024 08:03
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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21/06/2024 20:34
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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20/06/2024 11:51
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2024 11:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/06/2024 11:50
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2024 11:47
Expedição de Certidão.
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20/06/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 12:28
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 05/08/2024 13:00 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
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19/06/2024 12:21
Juntada de Petição de petição
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17/05/2024 09:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/05/2024 09:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/05/2024 09:34
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2024 09:26
Expedição de Certidão.
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17/05/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 09:20
Expedição de Certidão.
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13/05/2024 11:09
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/06/2024 09:00 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
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13/05/2024 11:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2024
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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