11/06/2025 13:36

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:36

Expedição de Certidão.
04/06/2025 06:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:04

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
19/05/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 01:52

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Corrente Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, s/n, Fórum Des.

José Messias Cavalcante, Nova Corrente, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0802498-79.2020.8.18.0027 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Tarifas, Práticas Abusivas] INTERESSADO: DORALICE PEREIRA RODRIGUES INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (Id n. 65571753), pautando-se em excesso de execução do art. 525, §1°, V.

Do efeito suspensivo A concessão de efeito suspensivo é medida excepcional, somente admitida quando presentes os requisitos cumulativos do art. 525, §6°, do CPC, quais sejam: requerimento do executado, garantia do juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, e demonstração o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.

No presente caso, em que pese o depósito dos valores como garantia, entendo que não há probabilidade de dano irreparável, o que torna inviável a concessão de efeito suspensivo.

Do excesso de execução A impugnação ao cumprimento de sentença deve ser analisada de acordo com os critérios estabelecidos na decisão transitada em julgado, na legislação vigente e conforme a orientação jurisprudencial.

No mérito, a impugnação apresentada merece acolhimento.

Da análise detida dos autos, constata-se que, de fato, os valores executados pela exequente extrapolam os limites do que foi estabelecido no título executivo judicial, configurando excesso de execução.

A análise dos autos revela que a planilha de cálculo apresentada pela exequente não se apoia, em sua integralidade, em documentos hábeis a demonstrar o fato gerador de cada parcela reclamada.

Embora haja prova de descontos nos meses de junho e julho de 2020, os demais lançamentos apontados não foram individualizados com clareza, tampouco referenciados a títulos identificáveis como oriundos da cobrança indevida reconhecida judicialmente.

O padrão meramente presumido de descontos, sem a devida comprovação direta e nominal nos extratos anexados, não satisfaz o requisito objetivo estabelecido pelo título executivo judicial.

O valor de R$ 8.744,60 reconhecido pelo banco encontra respaldo nos autos e corresponde ao montante decorrente das parcelas comprovadas.

Assim, é medida que se impõe o acolhimento da impugnação.

Diante do exposto, ACOLHO a impugnação apresentada pelo Banco Bradesco para reconhecer o excesso na execução e homologar o valor de R$ R$ 8.744,60, conforme detalhado nos autos.

Intime-se as partes.

Após, retornem-me os autos conclusos.

CORRENTE-PI, 9 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Corrente
11/05/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 17:35

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
11/03/2025 10:30

Conclusos para julgamento
11/03/2025 10:30

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:29

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:59

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
11/10/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:02

Execução Iniciada
02/09/2024 14:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/08/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 19:20

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
09/05/2024 13:52

Conclusos para despacho
09/05/2024 13:52

Expedição de Certidão.
09/05/2024 13:52

Expedição de Certidão.
17/02/2024 04:10

Decorrido prazo de DORALICE PEREIRA RODRIGUES em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:10

Decorrido prazo de EDUARDO MARTINS VIEIRA em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:52

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 09/02/2024 23:59.
22/12/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 10:28

Recebidos os autos
01/12/2023 10:28

Juntada de Petição de decisão
13/09/2022 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
13/09/2022 14:00

Expedição de Certidão.
13/09/2022 13:59

Expedição de Certidão.
04/08/2022 00:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/08/2022 23:59.
02/08/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 14:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/06/2022 23:59.
12/07/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 17:53

Julgado improcedente o pedido
29/03/2022 10:27

Conclusos para despacho
29/03/2022 10:27

Juntada de Certidão
25/06/2021 17:25

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 15:01

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 11:59

Juntada de Certidão
05/03/2021 22:19

Juntada de aviso de recebimento
02/02/2021 19:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2021 07:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/12/2020 23:28

Conclusos para despacho
17/12/2020 22:48

Juntada de Certidão
23/11/2020 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2020

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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