TJPI - 0804887-15.2023.8.18.0162
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unidade Viii) - Anexo I (Novafapi)
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 03:00
Publicado Intimação em 12/06/2025.
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12/06/2025 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
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12/06/2025 03:00
Publicado Intimação em 12/06/2025.
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12/06/2025 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
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12/06/2025 03:00
Publicado Intimação em 12/06/2025.
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12/06/2025 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
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11/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0804887-15.2023.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Atraso de vôo] INTERESSADO: IGOR RIBEIRO CAVALCANTE, TUANHY NARDINE CARVALHO SANTOS CAVALCANTE INTERESSADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
Analisando os autos, verifico que o réu apresentou comprovante de depósito com o objetivo de demonstrar o pagamento da condenação (ID nº 76731555).
A parte autora manifestou-se pela expedição de alvará judicial para recebimento dos valores depositados pela parte adversa (ID nº 76748784).
Assim sendo, autorizo o levantamento das quantias de R$ 3.634,52 (três mil seiscentos e trinta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), com seus acréscimos legais, mediante a expedição de alvará e envio ao banco para transferência em favor da parte autora, conforme dados bancários informados: Titular: Sousa de Barros Sociedade Individual de Advocacia AGÊNCIA: 0001 CONTA CORRENTE: 414939560-4 BANCO: 0260- Nu Pagamentos S.A CNPJ: 37.***.***/0001-22 OAB/PI 0049/2020 Representante: Tarcísio Augusto Sousa de Barros CPF: *78.***.*63-91 Data de nascimento: 21/03/1991 Isto posto, por considerar paga a dívida, JULGO extinta a obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, e 925 do CPC.
Expeça-se o alvará necessário.
Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.
Intimem-se.
Após o cumprimento dos expedientes necessários, arquivem-se os autos.
TERESINA-PI, 4 de junho de 2025.
Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI -
10/06/2025 13:09
Arquivado Definitivamente
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10/06/2025 13:09
Baixa Definitiva
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10/06/2025 13:09
Arquivado Definitivamente
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10/06/2025 13:08
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 13:08
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 13:08
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 12:57
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 08:47
Expedição de Alvará.
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05/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0804887-15.2023.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Atraso de vôo] INTERESSADO: IGOR RIBEIRO CAVALCANTE, TUANHY NARDINE CARVALHO SANTOS CAVALCANTEINTERESSADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A DESPACHO Processo em fase de cumprimento de sentença.
Ante o trânsito em julgado, acolho o pedido de cumprimento de sentença, acompanhado do cálculo atualizado da dívida (Id nº 68922309).
Intime-se o executado para efetuar, no prazo de 15 dias (art. 523, do CPC), o pagamento voluntário da dívida correspondente a R$ 3.305,68 (três mil trezentos e cinco reais e sessenta e oito centavos).
Caso não ocorra o pagamento voluntário dentro do prazo legal, deve ser aplicada a multa de 10% prevista no §1º, do art. 523, do CPC sobre o valor atualizado da dívida.
Os honorários advocatícios previstos no mesmo dispositivo legal, são indevidos, conforme a vedação estabelecida no Enunciado 97 do FONAJE.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.
KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI -
04/06/2025 19:57
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 19:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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04/06/2025 17:24
Conclusos para julgamento
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04/06/2025 17:24
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 13:12
Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
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02/06/2025 10:45
Juntada de Petição de comprovante
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15/05/2025 01:51
Publicado Intimação em 14/05/2025.
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15/05/2025 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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13/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0804887-15.2023.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Atraso de vôo] INTERESSADO: IGOR RIBEIRO CAVALCANTE, TUANHY NARDINE CARVALHO SANTOS CAVALCANTEINTERESSADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A DESPACHO Processo em fase de cumprimento de sentença.
Ante o trânsito em julgado, acolho o pedido de cumprimento de sentença, acompanhado do cálculo atualizado da dívida (Id nº 68922309).
Intime-se o executado para efetuar, no prazo de 15 dias (art. 523, do CPC), o pagamento voluntário da dívida correspondente a R$ 3.305,68 (três mil trezentos e cinco reais e sessenta e oito centavos).
Caso não ocorra o pagamento voluntário dentro do prazo legal, deve ser aplicada a multa de 10% prevista no §1º, do art. 523, do CPC sobre o valor atualizado da dívida.
Os honorários advocatícios previstos no mesmo dispositivo legal, são indevidos, conforme a vedação estabelecida no Enunciado 97 do FONAJE.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.
KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI -
12/05/2025 11:25
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2025 08:38
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2025 08:38
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2025 08:38
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2025 13:37
Conclusos para despacho
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08/04/2025 13:37
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 13:37
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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09/01/2025 09:32
Juntada de Petição de petição
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07/01/2025 09:35
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2025 09:35
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2025 09:34
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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20/12/2024 03:21
Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 19/12/2024 23:59.
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05/12/2024 10:27
Juntada de Petição de manifestação
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27/11/2024 06:46
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 06:46
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 08:25
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 08:25
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 08:25
Julgado procedente o pedido
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10/07/2024 12:09
Juntada de Petição de substabelecimento
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10/07/2024 10:07
Conclusos para julgamento
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10/07/2024 10:07
Expedição de Certidão.
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10/07/2024 10:07
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/07/2024 10:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
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08/07/2024 18:46
Juntada de Petição de contestação
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08/07/2024 16:47
Juntada de Petição de petição
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03/07/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 11:25
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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24/01/2024 11:37
Juntada de Petição de petição
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28/12/2023 13:57
Juntada de Petição de petição
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15/12/2023 08:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/12/2023 08:33
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 08:33
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 08:28
Expedição de Certidão.
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14/12/2023 17:20
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/07/2024 10:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
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14/12/2023 17:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2023
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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