05/06/2025 06:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/06/2025 23:59.
19/05/2025 10:57

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2025 01:36

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ sexta Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0846379-19.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] TESTEMUNHA: MARIA HELENA MONTEIRO FERRAZ TESTEMUNHA: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Ação Revisional do PASEP c/c Danos Materiais e Morais movida por Maria Helena Monteiro Ferraz, em desfavor do Banco do Brasil S.

A., ambos já devidamente qualificados nos autos.

Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria.

O caso em comento, conforme acima relatado, coaduna-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC).

Intimem-se as partes.

TERESINA-PI, 6 de maio de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina DF
12/05/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:02

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
25/02/2025 13:57

Conclusos para decisão
25/02/2025 13:57

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:56

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:50

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2024 03:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:00

Juntada de Certidão
16/12/2024 16:44

Juntada de Petição de contestação
16/11/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 09:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA HELENA MONTEIRO FERRAZ - CPF: *52.***.*05-72 (TESTEMUNHA).
03/10/2024 13:03

Conclusos para despacho
03/10/2024 13:03

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:02

Juntada de Certidão
26/09/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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