13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0804326-69.2023.8.18.0039 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito] APELANTE: RITA CARVALHO DE SOUSA APELADO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Vistos, Presente a tempestividade (art. 1.003 do CPC), dispensado o preparo, em razão da parte recorrente ser beneficiária da gratuidade da justiça, e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme arts. 342 e 933 do CPC.

Intimem-se da decisão.

Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator
12/02/2025 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
12/02/2025 13:46

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:45

Baixa Definitiva
12/02/2025 13:45

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:45

Expedição de Certidão.
06/02/2025 03:06

Decorrido prazo de BANCO PAN em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:53

Juntada de Petição de apelação
14/12/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 09:40

Julgado improcedente o pedido
27/09/2024 09:33

Conclusos para julgamento
27/09/2024 09:33

Expedição de Certidão.
20/08/2024 03:59

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SOUSA GOMES em 19/08/2024 23:59.
07/08/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 10:46

Conclusos para despacho
08/03/2024 10:46

Expedição de Certidão.
27/01/2024 04:16

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SOUSA GOMES em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 09:12

Decorrido prazo de BANCO PAN em 01/11/2023 23:59.
25/09/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 18:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RITA CARVALHO DE SOUSA - CPF: *29.***.*80-00 (AUTOR).
06/09/2023 14:46

Juntada de Petição de certidão
06/09/2023 10:56

Conclusos para despacho
06/09/2023 10:55

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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