TJPI - 0800971-90.2023.8.18.0123

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Parnaiba

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Polo Ativo

Partes

SABINO ANASTACIO

CPF *20.***.*71-87

Advogados

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO

OAB: 6534/PI

CPF *96.***.*59-15

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB: 2338/PI

CPF *47.***.*51-15

RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA CURY ARAUJO

OAB: 5914/PI

CPF *46.***.*16-00

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB: 29442/BA

CPF *21.***.*72-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 06:10

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 04/06/2025 23:59.

  • 23/05/2025 09:34

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0800971-90.2023.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: SABINO ANASTACIO RÉU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A DECISÃO Rh.

    Dado o pagamento parcial efetuado pela parte requerida, determino a expedição de ALVARÁ JUDICIAL do depósito a título de parcela incontroversa.

    Para prosseguimento, considerando o pedido de execução do crédito remanescente, defiro o pedido de penhora via SISBAJUD para bloqueio dos valores apresentados (R$ 6.303,55 + a multa de 10% do art. 523, § 2.º, do CPC = R$ 6.933,91).

    Após, intime-se a parte devedora para que se manifeste sobre o bloqueio no prazo de 15 (quinze) dias, com o intuito de ofertar possibilidade de defesa sobre a validade e a adequação da penhora, sob pena de expropriação para pagamento da dívida, tal como disciplina o § 11.º do art. 525 do CPC.

    Sendo negativo o bloqueio, intime-se parte credora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, indicando desde logo bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento, a teor do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/1995.

    Expeça-se Alvará Judicial.

    Cumpra-se.

    Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

    Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO

  • 21/05/2025 09:31

    Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

  • 21/05/2025 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 09:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/05/2025 08:56

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2025 01:53

    Publicado Intimação em 14/05/2025.

  • 15/05/2025 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0800971-90.2023.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: SABINO ANASTACIO RÉU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A DECISÃO Rh.

    Dado o pagamento parcial efetuado pela parte requerida, determino a expedição de ALVARÁ JUDICIAL do depósito a título de parcela incontroversa.

    Para prosseguimento, considerando o pedido de execução do crédito remanescente, defiro o pedido de penhora via SISBAJUD para bloqueio dos valores apresentados (R$ 6.303,55 + a multa de 10% do art. 523, § 2.º, do CPC = R$ 6.933,91).

    Após, intime-se a parte devedora para que se manifeste sobre o bloqueio no prazo de 15 (quinze) dias, com o intuito de ofertar possibilidade de defesa sobre a validade e a adequação da penhora, sob pena de expropriação para pagamento da dívida, tal como disciplina o § 11.º do art. 525 do CPC.

    Sendo negativo o bloqueio, intime-se parte credora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, indicando desde logo bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento, a teor do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/1995.

    Expeça-se Alvará Judicial.

    Cumpra-se.

    Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

    Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO

  • 12/05/2025 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 10:44

    Expedição de Alvará.

  • 27/02/2025 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 09:41

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 20/02/2025 23:59.

  • 10/02/2025 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 08:37

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/02/2025 09:29

    Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

  • 06/02/2025 08:42

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2025 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 03:42

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA CURY ARAUJO em 16/12/2024 23:59.

  • 14/11/2024 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 11:59

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 11:59

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 16/09/2024 13:45

    Processo Reativado

  • 16/09/2024 13:45

    Processo Desarquivado

  • 10/09/2024 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2024 08:52

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2024 08:52

    Baixa Definitiva

  • 09/09/2024 08:52

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2024 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2024 08:09

    Recebidos os autos

  • 08/09/2024 08:09

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2024 10:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 06/05/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2024 04:17

    Decorrido prazo de SABINO ANASTACIO em 30/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 09:32

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/02/2024 07:54

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 22:12

    Juntada de Petição de petição

  • 28/12/2023 12:32

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 17:33

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 25/05/2023 09:35

    Conclusos para julgamento

  • 25/05/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 09:35

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/05/2023 09:30 JECC Parnaíba Sede Cível.

  • 25/05/2023 08:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/05/2023 21:49

    Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

  • 24/05/2023 11:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/05/2023 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2023 05:54

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 13/04/2023 14:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/04/2023 14:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/04/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 09:24

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/05/2023 09:30 JECC Parnaíba Sede Cível.

  • 10/04/2023 09:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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