TJPI - 0000013-71.2019.8.18.0061
1ª instância - Vara Unica de Miguel Alves
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2024 14:52
Arquivado Definitivamente
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11/09/2024 14:52
Baixa Definitiva
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11/09/2024 14:52
Arquivado Definitivamente
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03/09/2024 03:41
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 02/09/2024 23:59.
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06/08/2024 13:41
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2024 13:41
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2024 13:41
Extinto os autos em razão de perda de objeto
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17/05/2024 10:07
Conclusos para julgamento
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17/05/2024 10:07
Expedição de Certidão.
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16/05/2024 16:10
Juntada de Petição de manifestação
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06/05/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2024 06:11
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 22/04/2024 23:59.
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03/04/2024 21:54
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 05:20
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 13/03/2024 23:59.
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08/03/2024 17:06
Apensado ao processo 0000246-05.2018.8.18.0061
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20/02/2024 08:01
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 19:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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19/02/2024 19:51
Juntada de Petição de diligência
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01/02/2024 10:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
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31/01/2024 16:06
Expedição de Certidão.
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31/01/2024 16:06
Expedição de Mandado.
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31/01/2024 15:51
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2023 11:59
Conclusos para julgamento
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16/10/2023 11:59
Expedição de Certidão.
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16/10/2023 10:32
Juntada de Petição de manifestação
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08/10/2023 22:07
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2023 08:39
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2023 21:08
Conclusos para despacho
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08/04/2023 21:08
Expedição de Certidão.
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10/03/2023 08:01
Juntada de Petição de manifestação
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09/02/2023 10:11
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2023 10:10
Outras Decisões
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30/10/2022 20:47
Conclusos para despacho
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30/10/2022 20:44
Expedição de Certidão.
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21/06/2022 20:12
Juntada de Petição de manifestação
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27/05/2022 16:10
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2022 16:10
Outras Decisões
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10/02/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES Processo nº 0000013-71.2019.8.18.0061 Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Menor Infrator: CARLOS ALEXANDRE GUIMARÃES SILVA, JAEL DUARTE DO NASCIMENTO, YCARO VICTOR MENDES DOS SANTOS Advogado(s): Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
09/02/2022 14:17
Conclusos para despacho
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09/02/2022 13:04
Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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09/02/2022 13:03
Mov. [38] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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10/09/2021 11:23
Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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09/09/2021 08:21
Mov. [36] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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09/09/2021 08:14
Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento
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08/09/2021 12:46
Mov. [34] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000013-71.2019.8.18.0061.5003
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03/09/2021 10:29
Mov. [33] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DRA.LUANA AZEREDO ALVES. (Vista ao Ministério Público)
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15/04/2021 10:47
Mov. [32] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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15/04/2021 10:07
Mov. [31] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 08: 04/2021 09:00 Fórum local.
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15/04/2021 10:02
Mov. [30] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução não-realizada para 15: 04/2021 10:02 Fórum local.
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15/04/2021 09:57
Mov. [29] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução, instrução designada, designada para 08: 04/2021 01:00, 08/04/2021 09:00 Fórum local, Fórum local.
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10/03/2021 17:48
Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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20/02/2020 12:35
Mov. [27] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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20/02/2020 10:07
Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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20/02/2020 09:46
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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28/01/2020 12:19
Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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18/12/2019 16:38
Mov. [23] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 17: 12/2019 10:30 Fórum local.
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17/12/2019 08:43
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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12/12/2019 09:07
Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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05/12/2019 17:00
Mov. [20] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 17: 12/2019 10:30 Fórum local.
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05/12/2019 16:56
Mov. [19] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 03: 12/2019 08:40 Fórum local.
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03/12/2019 11:11
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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02/12/2019 14:11
Mov. [17] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/11/2019 13:52
Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000013-71.2019.8.18.0061.0002 sorteado para o oficial RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO.
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27/11/2019 13:43
Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000013-71.2019.8.18.0061.0001 sorteado para o oficial RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO.
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04/10/2019 15:28
Mov. [14] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 03: 12/2019 08:40 Fórum local.
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04/10/2019 12:24
Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2019 12:09
Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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05/02/2019 12:07
Mov. [11] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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05/02/2019 11:52
Mov. [10] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Processo de Apuração de Ato Infracional
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05/02/2019 11:23
Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento
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05/02/2019 09:25
Mov. [8] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000013-71.2019.8.18.0061.5001
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29/01/2019 11:03
Mov. [7] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DRA.ANA CRISTINA MATOS SEREJO. (Vista ao Ministério Público)
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29/01/2019 11:01
Mov. [6] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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29/01/2019 11:00
Mov. [5] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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29/01/2019 10:56
Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
29/01/2019 09:40
Mov. [3] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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29/01/2019 07:46
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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29/01/2019 07:46
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2019
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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