TJPI - 0800002-26.2025.8.18.0149
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Oeiras
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 10:42
Arquivado Definitivamente
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24/07/2025 10:42
Baixa Definitiva
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24/07/2025 10:42
Arquivado Definitivamente
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21/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800002-26.2025.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Repetição do Indébito] INTERESSADO: PAULO SERGIO BEZERRA DA SILVA INTERESSADO: TIM S.A SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença onde a parte requerida TIM S.A efetuou o depósito da quantia de R$3.648,28 (três mil seiscentos e quarenta e oito reais e vinte e oito centavos) conforme ID 77381062.
A parte exequente, por seu turno, requereu a liberação do valor para conta bancária de titularidade da parte.
Não há irresignação quanto ao valor depositado.
Decido.
Considerando a comprovação do pagamento do débito pela parte executada, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo extinto o cumprimento de sentença, a teor do art. 924, II do CPC.
Expeça-se o respectivo alvará para transferência da quantia, na forma requerida, qual seja, R$3.648,28 (três mil seiscentos e quarenta e oito reais e vinte e oito centavos) e demais acréscimos para a Agência: 1383, Conta nº 778731906-3, Banco: Caixa Econômica Federal, Titular: Paulo Sergio Bezerra da Silva, CPF: *48.***.*65-03.
Sem custas ou honorários.
Após a liberação, arquive-se.
OEIRAS-PI, 15 de julho de 2025.
Juiz(a) de Direito da JECC Oeiras Sede -
18/07/2025 21:09
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 21:09
Expedição de Ofício.
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18/07/2025 17:16
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 17:16
Expedição de Ofício.
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18/07/2025 01:37
Publicado Sentença em 18/07/2025.
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18/07/2025 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
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17/07/2025 23:21
Expedição de Alvará.
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17/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800002-26.2025.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Repetição do Indébito] INTERESSADO: PAULO SERGIO BEZERRA DA SILVA INTERESSADO: TIM S.A SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença onde a parte requerida TIM S.A efetuou o depósito da quantia de R$3.648,28 (três mil seiscentos e quarenta e oito reais e vinte e oito centavos) conforme ID 77381062.
A parte exequente, por seu turno, requereu a liberação do valor para conta bancária de titularidade da parte.
Não há irresignação quanto ao valor depositado.
Decido.
Considerando a comprovação do pagamento do débito pela parte executada, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo extinto o cumprimento de sentença, a teor do art. 924, II do CPC.
Expeça-se o respectivo alvará para transferência da quantia, na forma requerida, qual seja, R$3.648,28 (três mil seiscentos e quarenta e oito reais e vinte e oito centavos) e demais acréscimos para a Agência: 1383, Conta nº 778731906-3, Banco: Caixa Econômica Federal, Titular: Paulo Sergio Bezerra da Silva, CPF: *48.***.*65-03.
Sem custas ou honorários.
Após a liberação, arquive-se.
OEIRAS-PI, 15 de julho de 2025.
Juiz(a) de Direito da JECC Oeiras Sede -
16/07/2025 16:46
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 16:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/06/2025 08:43
Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
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12/06/2025 08:43
Juntada de Petição de petição
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06/06/2025 13:47
Conclusos para decisão
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06/06/2025 13:47
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 13:46
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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06/06/2025 13:46
Transitado em Julgado em 29/05/2025
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02/06/2025 14:51
Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
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29/05/2025 11:42
Decorrido prazo de TIM S.A em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 11:42
Decorrido prazo de PAULO SERGIO BEZERRA DA SILVA em 28/05/2025 23:59.
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15/05/2025 01:49
Publicado Intimação em 14/05/2025.
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15/05/2025 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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13/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800002-26.2025.8.18.0149 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] AUTOR: PAULO SERGIO BEZERRA DA SILVA REU: TIM S.A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) da sentença em anexo.
OEIRAS, 12 de maio de 2025.
OLGA DOS SANTOS COSTA JECC Oeiras Sede -
12/05/2025 11:03
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 10:02
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 10:02
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 10:02
Julgado procedente em parte do pedido
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13/02/2025 11:22
Conclusos para julgamento
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13/02/2025 11:22
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 11:21
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/02/2025 11:10 JECC Oeiras Sede.
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12/02/2025 17:24
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 15:41
Juntada de Petição de contestação
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15/01/2025 10:46
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2025 10:46
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2025 10:41
Ato ordinatório praticado
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15/01/2025 10:04
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/02/2025 11:10 JECC Oeiras Sede.
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08/01/2025 15:50
Expedição de Certidão.
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03/01/2025 11:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/01/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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