30/05/2025 12:10

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 12:10

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 10:11

Decorrido prazo de LEONARDO AFONSO NOGUEIRA MATOS em 21/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:37

Publicado Decisão em 14/05/2025.
15/05/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 21:10

Juntada de Petição de ciência
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0033037-13.2018.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pagamento] REQUERENTE: LEONARDO AFONSO NOGUEIRA MATOS REQUERIDO: Procuradoria Geral do Município de Teresina e outros DECISÃO Vistos em lote...

Considerando a certidão retro, com o comprovante de autuação do Ofício de Requisição de Precatório.

Decido.

A disposição da Resolução nº 375/2023 do TJPI é no seguinte sentido: Art. 27.

Liquidado integralmente o precatório, a Coordenadoria de Precatórios comunicará o fato ao juízo da execução, a fim de que promova a extinção do respectivo processo.

Tendo em vista que, até o presente momento, não houve comunicação de liquidação do precatório, promove-se esta movimentação para fins de regularização do fluxo processual no PJE de acordo com a parametrização, razão por que se determina a suspensão do processo até decisão a ser recebida da Coordenadoria de Precatórios, conforme orientado no SEI 23.0.000123178-2. À Secretaria para providências atinentes à suspensão.

Cumpra-se.

Dra.

Maria Célia Lima Lúcio Juíza de Direito titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina-PI
12/05/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:53

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
30/01/2025 09:28

Conclusos para despacho
30/01/2025 09:28

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:26

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 10:48

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:35

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:11

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:01

Expedição de Certidão.
08/07/2024 09:47

Expedição de Certidão.
10/04/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:05

Transitado em Julgado em 30/10/2023
31/10/2023 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 13:02

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2023 05:42

Decorrido prazo de LEONARDO AFONSO NOGUEIRA MATOS em 23/10/2023 23:59.
09/10/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 11:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/10/2023 11:50

Expedição de .
20/09/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 09:05

Julgado procedente o pedido
18/09/2023 09:46

Expedição de Certidão.
04/05/2023 10:31

Conclusos para despacho
04/05/2023 10:31

Expedição de Certidão.
04/05/2023 10:30

Expedição de Certidão.
03/05/2023 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:58

Decorrido prazo de LEONARDO AFONSO NOGUEIRA MATOS em 02/05/2023 23:59.
13/04/2023 10:51

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 16:30

Determinada diligência
06/04/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
19/03/2022 00:29

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022 00:29

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022 00:29

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 18/03/2022 23:59.
14/03/2022 11:56

Conclusos para decisão
14/03/2022 11:54

Juntada de Certidão
11/03/2022 09:00

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 10:53

Recebidos os autos
09/02/2022 10:53

Expedição de Certidão.
08/10/2021 09:06

Remetidos os Autos (para Cálculo) para Contadoria
08/10/2021 09:06

Juntada de Certidão
20/07/2021 10:02

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2021 08:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 09/03/2023 08:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
11/07/2021 20:36

Expedição de Outros documentos.
11/07/2021 20:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/03/2023 08:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
11/07/2021 20:35

Distribuído por dependência
11/07/2021 20:22

[Projudi] Juntada de Intimação
14/05/2021 11:37

[Projudi] Juntada de Intimação
13/05/2021 09:45

[Projudi] Requisição de Informações
19/01/2021 09:31

[Projudi] Conclusos para Despacho
19/01/2021 09:31

[Projudi] Juntada de Certidão
10/01/2021 15:37

[Projudi] Requisição de Informações
20/08/2020 09:15

[Projudi] Conclusos para Despacho
20/08/2020 09:15

[Projudi] Juntada de Conclusão
28/07/2020 11:25

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
25/06/2020 10:31

[Projudi] Juntada de Intimação
24/06/2020 14:40

[Projudi] Julgada procedente a ação
13/02/2020 13:03

[Projudi] Conclusos para Homologação Juiz Leigo
13/02/2020 13:03

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Realizada
06/02/2020 10:07

[Projudi] Juntada de Petição de Contestação
19/11/2019 12:47

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Designada
19/11/2019 12:47

[Projudi] Audiência Conciliação Realizada
19/11/2019 10:10

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
18/11/2019 07:04

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
13/11/2019 09:00

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
28/03/2019 10:08

[Projudi] Juntada de Comprovante Citação
25/02/2019 11:10

[Projudi] Juntada de Comprovante Citação
19/02/2019 11:44

[Projudi] Juntada de Certidão
19/02/2019 11:43

[Projudi] Juntada de Intimação
14/12/2018 15:33

[Projudi] Expedição de Citação
14/12/2018 15:33

[Projudi] Expedição de Citação
14/12/2018 15:33

[Projudi] Audiência Conciliação Designada
14/12/2018 15:33

[Projudi] Distribuído por Sorteio
14/12/2018 15:33

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2018

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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