12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0802526-25.2023.8.18.0065 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: MARIA LUIZA ALVES GAUDENCIO APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Vistos, Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie.

Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), dispensado/inexigível o preparo (CPC/15, art.1.007) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933.

Intimem-se da decisão.

Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator
18/01/2025 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
18/01/2025 17:43

Expedição de Certidão.
18/01/2025 17:43

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:21

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
05/11/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 03:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 14:04

Juntada de Petição de apelação
07/09/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 10:10

Julgado improcedente o pedido
03/07/2024 13:22

Conclusos para despacho
03/07/2024 13:22

Expedição de Certidão.
20/05/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:44

Juntada de Certidão
29/02/2024 22:47

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2024 10:06

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 09:15

Conclusos para despacho
15/12/2023 09:15

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:33

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 08:29

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
12/09/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:50

Expedição de Certidão.
12/09/2023 15:43

Apensado ao processo 0802524-55.2023.8.18.0065
12/09/2023 15:40

Desapensado do processo 0802524-55.2023.8.18.0065
06/06/2023 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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