12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Gabinete Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0800615-74.2024.8.18.0054 APELANTE: POMPILIO ANTONIO DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: ANA PIERINA CUNHA SOUSA - PI15343-A APELADO: BANCO C6 S.A.

Advogado do(a) APELADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO DECISÃO MONOCRÁTICA Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI do art. 1012 do CPC, não se encontram contidas na sentença objeto do recurso.

Em observância ao Ofício-Circular nº 174/2021 PJPI/TJPI/PRESIDÊNCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, pois não vislumbro hipótese de intervenção obrigatória do Ministério Público (art. 178 e 179, do Código de Processo Civil).

Preclusas as vias impugnativas, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator
07/02/2025 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
07/02/2025 10:21

Expedição de Certidão.
07/12/2024 03:10

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
12/11/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:55

Juntada de Petição de apelação
15/10/2024 03:08

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 14/10/2024 23:59.
20/09/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:22

Indeferida a petição inicial
16/09/2024 09:51

Conclusos para julgamento
16/09/2024 09:51

Expedição de Certidão.
14/09/2024 03:15

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 13/09/2024 23:59.
13/08/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 12:34

Conclusos para despacho
15/05/2024 12:34

Expedição de Certidão.
24/04/2024 04:37

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 10:21

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 18:16

Conclusos para despacho
19/03/2024 18:16

Expedição de Certidão.
19/03/2024 18:16

Expedição de Certidão.
18/03/2024 23:14

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
18/03/2024 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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