12/06/2025 10:14

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 10:14

Baixa Definitiva
12/06/2025 10:13

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 10:08

Baixa Definitiva
12/06/2025 10:08

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:07

Transitado em Julgado em 10/06/2025
11/06/2025 08:39

Decorrido prazo de MARIA DE MIRANDA LIMA FEITOSA em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 06:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/06/2025 23:59.
13/05/2025 01:43

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itaueira DA COMARCA DE ITAUEIRA Rua Ludgero de França Teixeira, 766, Centro, ITAUEIRA - PI - CEP: 64820-000 PROCESSO Nº: 0800600-02.2024.8.18.0056 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] AUTOR: MARIA DE MIRANDA LIMA FEITOSA REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito ajuizada por MARIA DE MIRANDA LIMA FEITOSA, por meio de seu advogado, em desfavor de BANCO BRADESCO S.A, pelos motivos expostos na inicial.

Com a inicial vieram documentos.

A parte autora promoveu a emenda a inicia, conforme determinado (Id 66225310).

Em petição conjunta, as partes apresentaram acordo a ser homologado, para pôr fim conciliado à lide (Id 67566742).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Do que consta nos autos, tenho que o acordo extrajudicial formulado pelas partes deve ser homologado.

De fato, as partes são capazes e legítimas a transigir, sendo o objeto lícito e relativo a direitos disponíveis.

Assim, considerando a livre manifestação de vontade das partes, relativa a direitos disponíveis, passíveis portanto de transação, com fundamento no art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial formalizado no ID 67566742, declarando extinto o processo com exame do mérito.

A parte ré deverá promover, no prazo de 20 (vinte) dias, o cancelamento da cobrança das tarifas bancárias objeto do acordo (Cesta B.

Expresso4 e Cesta Benefic1).

Custas pela parte demandada.

Honorários na forma do acordo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

ITAUEIRA-PI, 6 de maio de 2025.

Cleideni morais dos Santos Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Itaueira
10/05/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 18:12

Homologada a Transação
06/01/2025 16:29

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2024 09:25

Juntada de Certidão
11/12/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 03:20

Decorrido prazo de MARIA DE MIRANDA LIMA FEITOSA em 03/12/2024 23:59.
29/11/2024 11:31

Juntada de Certidão
29/11/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 08:19

Conclusos para despacho
26/11/2024 08:19

Expedição de Certidão.
26/11/2024 08:19

Juntada de Certidão
25/11/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 11:34

Juntada de Petição de documentos
29/10/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:10

Conclusos para decisão
24/07/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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