22/05/2025 11:04

Conclusos para julgamento
22/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 08:17

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2025 01:31

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Gilbués Rua Anísio de Abreu, 678, Fórum Des.

Fausto Ribamar Oliveira, Centro., GILBUÉS - PI - CEP: 64930-000 PROCESSO Nº: 0000039-63.2000.8.18.0052 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SAEXECUTADO: MOACYR RIBEIRO JR - ME DESPACHO

Vistos.

Trata-se de execução de título extrajudicial movido pelo BANCO DO BRASIL S/A contra MOACYR RIBEIRO JR, todos devidamente qualificados.

As partes informaram que celebraram acordo, id. 67563720.

Intimado, o executado manifestou concordância com a homologação do acordo e informou que já foi cumprido, id. 71109376.

Contudo, examinando o comprovante de pagamento apresentado pelo executado (id. 71109376), observo que a pessoa favorecida com o valor objeto do termo de acordo foi o executado e quem efetivou o pagamento foi a pessoa jurídica CULTIVO AGRICOLA ALVORADA LTDA, CNPJ 37.***.***/0001-38.

A respeito, verifico aparente contradição no termo de acordo que se pretende homologar, visto que trata da confissão de dívida, na qual o executado reconhece o débito de R$ 26.549.396,50 (vinte e seis milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, trezentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos) e que as partes acordaram o pagamento à vista, para quitação total da dívida, no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais).

No entanto, quando se estabeleceu a forma de pagamento, consta, no termo de acordo, que o valor acordado será depositado até o dia 28/11/2024 na conta corrente nº 33.008.280-9, agência 4962-X, do Banco do Brasil em nome de Moacyr Ribeiro Jr, ora executado.

Não há, por sua vez, no termo de acordo, esclarecimentos do porquê o valor da dívida deveria ser depositado em conta de titularidade do executado e não do exequente, tampouco consta previsão de que o pagamento poderia ser realizado por terceiro.

Ante o exposto, sob pena de não homologação do acordo, determino a intimação das partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentem manifestação esclarecendo a razão pela qual o pagamento da dívida deverá ser efetuado em conta de titularidade do executado, bem como o motivo pelo qual, no comprovante de pagamento juntado pela parte executada - id. 71109376, consta que a transferência do valor foi realizada por terceiro, CULTIVO AGRICOLA ALVORADA LTDA em benefício do executado.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

GILBUÉS-PI, 25 de fevereiro de 2025.

RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Gilbués
12/05/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:56

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:56

Expedição de Certidão.
18/02/2025 23:15

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 11:02

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
23/10/2024 03:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/10/2024 23:59.
15/10/2024 08:12

Conclusos para decisão
15/10/2024 08:12

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 16:34

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 03:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 23:31

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 13:04

Conclusos para despacho
19/08/2024 13:04

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:19

Conclusos para despacho
30/07/2024 12:19

Expedição de Certidão.
25/07/2024 03:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/07/2024 23:59.
16/07/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:30

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 03:30

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 13:12

Conclusos para despacho
11/04/2024 13:12

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 07:30

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 15:15

Conclusos para despacho
19/12/2023 15:15

Expedição de Certidão.
17/12/2023 17:52

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2023 04:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/11/2023 23:59.
01/11/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 13:52

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 12:00

Conclusos para despacho
15/10/2022 05:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/10/2022 23:59.
04/10/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 09:06

Conclusos para despacho
09/05/2022 09:06

Expedição de Certidão.
24/02/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 08:56

Conclusos para despacho
21/07/2021 08:50

Juntada de Certidão
21/07/2021 08:50

Juntada de Certidão
01/07/2021 10:48

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 10:14

Conclusos para despacho
07/06/2021 10:14

Juntada de Certidão
05/06/2021 14:05

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 16:06

Distribuído por sorteio
17/11/2020 10:32

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
17/11/2020 10:28

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
19/08/2020 10:17

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 19:00

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
13/03/2020 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-03-13.
12/03/2020 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/03/2020 08:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 10:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
30/11/2000 00:00

Distribuído por sorteio
30/11/2000 00:00

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2000

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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