23/01/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 10:44

Juntada de Certidão
12/04/2022 10:33

Arquivado Definitivamente
12/04/2022 10:33

Baixa Definitiva
12/04/2022 10:33

Transitado em Julgado em 01/04/2022
02/04/2022 00:03

Decorrido prazo de ERASMO DE MORAIS FURTADO em 01/04/2022 23:59.
03/03/2022 12:48

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2022 12:12

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2022 12:11

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2022 09:50

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2022 19:14

Expedição de intimação.
18/02/2022 19:14

Expedição de intimação.
18/02/2022 19:14

Expedição de intimação.
17/02/2022 09:45

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
17/02/2022 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0700623-50.2020.8.18.0000 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0700623-50.2020.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal RELATOR: Des.

Erivan Lopes ORIGEM: Teresina / 9ª Vara Criminal APELANTE: Ministério Público do Estado do Piauí APELADO 1: Wanderley Rodrigues da Silva ADVOGADOS: Francisco Walter de Amorim Meneses Júnior (OAB/PI Nº 5.641) e Carlo Alessandro Parente Aragão (OAB/PE nº 14.478) APELADO 2: Erasmo de Morais Furtado ADVOGADA: Ana Patrícia Paes Landim Salha (Defensora Pública) EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL.

CRIME DE PECULATO MAJORADO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.

RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA VISLUMBRADA.

INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO.

NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO.

APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Portanto, o fato do dinheiro apreendido ter saído da posse e vigilância dos acusados durante o trajeto compreendido entre o 5º Batalhão e a Delegacia da Greco e, ainda, a inexistência de laudo pericial que afirme que na agência bancária ficou apenas o valor R$100.000,00 (cem mil) reais, torna temerária a condenação dos réus Wanderley Rodrigues da Silva e Erasmo de Morais Furtado. 2.

Não existindo a certeza necessária para embasar um juízo condenatório e considerando que não é possível, no processo penal, a condenação com base apenas em indícios e suposições, impõe-se a aplicação do princípio do in dubio pro reo e, consequente, absolvição dos acusados. 3.

Apelo conhecido e improvido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, conhecer do apelo e lhe negar provimento, mantendo a sentença em todos os seus termos". SALA DAS SESSÕES VIRTUAIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, de quatro aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois.
15/02/2022 15:03

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (APELANTE) e não-provido
14/02/2022 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2022 13:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/01/2022 09:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/12/2021 10:45

Remetidos os Autos (por devolução do Revisor) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
16/12/2021 10:16

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 09:33

Conclusos para despacho
15/12/2021 15:54

Remetidos os Autos (para revisão) para Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
03/09/2021 08:56

Conclusos para o Relator
03/09/2021 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 02/09/2021 23:59.
11/08/2021 23:05

Expedição de notificação.
11/08/2021 19:44

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 22:29

Conclusos para o Relator
22/07/2021 21:27

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2021 16:28

Expedição de notificação.
30/06/2021 13:09

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 21:20

Conclusos para o Relator
17/06/2021 21:10

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2021 16:10

Expedição de notificação.
26/05/2021 16:01

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 13:29

Conclusos para o Relator
25/05/2021 12:04

Juntada de Petição de outras peças
10/05/2021 10:15

Expedição de intimação.
10/05/2021 10:10

Desentranhado o documento
10/05/2021 10:10

Cancelada a movimentação processual
10/05/2021 08:52

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 10:22

Conclusos para o Relator
07/05/2021 00:07

Decorrido prazo de ERASMO DE MORAIS FURTADO em 06/05/2021 23:59.
08/04/2021 16:50

Expedição de intimação.
08/04/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 00:22

Conclusos para o Relator
08/04/2021 00:02

Decorrido prazo de ERASMO DE MORAIS FURTADO em 07/04/2021 23:59.
03/03/2021 22:01

Expedição de intimação.
03/03/2021 19:42

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 22:39

Conclusos para o Relator
26/02/2021 22:39

Juntada de outras peças
23/09/2020 10:45

Juntada de Ofício
21/09/2020 08:14

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 12:27

Conclusos para o Relator
17/09/2020 12:26

Juntada de Certidão
06/03/2020 11:46

Juntada de informação
05/03/2020 10:36

Juntada de Ofício
04/03/2020 17:17

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 15:08

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 09:44

Conclusos para o relator
30/01/2020 09:44

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento
30/01/2020 09:44

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES vindo do(a) Desembargador JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO
29/01/2020 16:49

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 09:57

Conclusos para Conferência Inicial
27/01/2020 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2020

Ultima Atualização
23/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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