13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0802594-40.2024.8.18.0032 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material] APELANTE: ZENEDETE MARIA DE SOUSA EVANGELISTA APELADO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Vistos, Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie.

Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), dispensado/inexigível o preparo (CPC/15, art.1.007) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933.

Intimem-se da decisão.

Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator
19/03/2025 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
19/03/2025 11:54

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:52

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
24/02/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 08:45

Expedição de Certidão.
23/02/2025 12:12

Juntada de Petição de apelação
18/02/2025 03:13

Decorrido prazo de BANCO PAN em 17/02/2025 23:59.
26/01/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 10:17

Indeferida a petição inicial
19/12/2024 11:21

Conclusos para julgamento
19/12/2024 11:21

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:20

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:13

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:03

Expedição de Certidão.
07/06/2024 04:20

Decorrido prazo de BANCO PAN em 05/06/2024 23:59.
03/05/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 10:41

Juntada de Petição de documento comprobatório
25/03/2024 09:13

Conclusos para despacho
25/03/2024 09:13

Expedição de Certidão.
25/03/2024 09:13

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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