10/06/2025 23:13

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 23:13

Baixa Definitiva
10/06/2025 23:13

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 21:54

Transitado em Julgado em 09/05/2025
13/05/2025 01:34

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Padre Marcos DA COMARCA DE PADRE MARCOS Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, 5, Centro, PADRE MARCOS - PI - CEP: 64680-000 PROCESSO Nº: 0800040-08.2025.8.18.0062 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Enquadramento] AUTOR: SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO PIAUI REU: MUNICIPIO DE BELEM DO PIAUI SENTENÇA

I - RELATÓRIO.

Cuida-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por CRISTINA MARIA DE MACEDO SILVA em face de ROBERTO JOSE DA SILVA.

Embora ciente do processo o requerido não apresentou contestação.

A parte requerente apresentou pedido de desistência e extinção do feito. É o que calha relatar.

II - FUNDAMENTO E DECIDO.

A ausência de contestação induz na desnecessidade de concordância da parte ré quanto ao pedido de desistência, como previsto no art. 485, § 4º do CPC, in verbis: “CPC - Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” Assim, resta nítida a possibilidade do pedido de desistência, bem como se torna indispensável a sua homologação, para que produza efeitos, como preceitua o art. 200, parágrafo único do CPC, senão vejamos: “CPC - Art. 200.

Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

Parágrafo único.

A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.”

III - DISPOSITIVO ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado pela autora, no que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, sob a égide do art. 485, VIII do CPC.

Ante o princípio da causalidade, condeno a parte autora em custas processuais, encontrando-se suspensa sua exigibilidade, na forma do art. 98 § 3º do CPC, que ora DEFIRO em favor do sindicato autor.

Sem condenação de honorários, ante a ausência de contraditório do requerido.

O pedido em si e a anuência do requerido são incompatíveis com o intuito de recorrer, devendo o trânsito em julgado sem decretado desde logo.

Arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

PADRE MARCOS-PI, data do sistema.

TALLITA CRUZ SAMPAIO Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Padre Marcos
09/05/2025 23:35

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 23:35

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 23:35

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 23:35

Extinto o processo por desistência
01/05/2025 23:54

Conclusos para julgamento
01/05/2025 23:54

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:14

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2025 18:44

Juntada de Petição de documento comprobatório
18/02/2025 08:15

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2025 22:51

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 22:51

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:03

Conclusos para despacho
03/02/2025 12:03

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:01

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:54

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:25

Distribuído por sorteio
03/02/2025 10:24

Juntada de Petição de documento comprobatório
03/02/2025 10:24

Juntada de Petição de documentos
03/02/2025 10:24

Juntada de Petição de documentos
03/02/2025 10:24

Juntada de Petição de documentos
03/02/2025 10:24

Juntada de Petição de documentos
03/02/2025 10:23

Juntada de Petição de documentos
03/02/2025 10:23

Juntada de Petição de documentos
03/02/2025 10:23

Juntada de Petição de documentos
03/02/2025 10:23

Juntada de Petição de documentos
03/02/2025 10:23

Juntada de Petição de documentos
03/02/2025 10:22

Juntada de Petição de documentos
03/02/2025 10:22

Juntada de Petição de documentos
03/02/2025 10:22

Juntada de Petição de documentos
03/02/2025 10:22

Juntada de Petição de documento comprobatório
03/02/2025 10:22

Juntada de Petição de documento comprobatório
03/02/2025 10:21

Juntada de Petição de documento comprobatório
03/02/2025 10:21

Juntada de Petição de documento comprobatório
03/02/2025 10:21

Juntada de Petição de documento comprobatório
03/02/2025 10:21

Juntada de Petição de documentos
03/02/2025 10:20

Juntada de Petição de procuração
03/02/2025 10:20

Juntada de Petição de documentos
03/02/2025 10:20

Juntada de Petição de documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Documentos • Arquivo

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