11/06/2025 08:13

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 08:13

Baixa Definitiva
11/06/2025 08:13

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 08:12

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025 06:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 03:25

Decorrido prazo de NADJA REIS LEITAO em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - NASSAU Rua Joaquim Frota Aguiar, 15, sala 02 - CEP 64210-220 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3323-0547 PROCESSO Nº: 0805415-35.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Férias] AUTOR(A): RAIMUNDO NONATO ARAUJO BARROS RÉU(S): ESTADO DO PIAUI SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.

A ausência injustificada da parte autora à audiência implica na presunção legal de desinteresse na demanda, conforme apregoa o art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, consubstanciando-se, pois, na espécie, a contumácia e o abandono da causa.

Do exposto, DECLARO extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, dada a caracterização da CONTUMÁCIA.

Defiro a JUSTIÇA GRATUITA em favor da parte autora, em linha com os artigos 98 e 99, § 3.º, do CPC, a despeito do teor do art. 51, § 2.º, da Lei n.º 9.099/1995.

Sem honorários, com fundamento no art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Publicação e registro pelo sistema PJe.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
14/05/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:18

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
13/05/2025 05:39

Conclusos para julgamento
13/05/2025 05:39

Expedição de Certidão.
13/05/2025 05:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/05/2025 11:30 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
12/05/2025 11:26

Juntada de Petição de substabelecimento
30/04/2025 14:27

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 22:57

Juntada de Petição de diligência
20/03/2025 09:59

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2025 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2025 11:15

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:08

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:08

Expedição de Mandado.
13/03/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:03

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/05/2025 11:30 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
20/02/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 08:31

Conclusos para despacho
19/11/2024 08:31

Expedição de Certidão.
19/11/2024 08:30

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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