30/06/2025 18:51

Conclusos para decisão
04/06/2025 21:13

Juntada de petição
15/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0805270-93.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] APELANTE: JUSTINO SEVERINO DO NASCIMENTO APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS REPRESENTANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Pedido de HABILITAÇÃO formulado por ROSA MARIA DA SILVA NASCIMENTO, pugnando substituição processual da parte autora em virtude de óbito pelas herdeiras.

Como cediço, o art. 110 do Código de Processo Civil estabelece que "ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores".

Quando a habilitação é pleiteada pelos herdeiros necessários, que comprovem por documentos a sua qualidade e o óbito do falecido, o pedido é processado nos autos da ação principal, tal como prescreve o artigo 689 do CPC, sendo desnecessária sua autuação em apartado.

Esclareço, ainda, que estando a causa no Tribunal, tal como no caso vertente, prescreve o art. 689 do CPC, que o pedido de habilitação proceder-se-á perante o relator e será julgada conforme disposto no regimento interno do respectivo órgão.

Citado, a instituição financeira não se opôs a substituição processual.

Pois bem.

Analisando-se a documentação acostada, tenho que restaram comprovadas as condições necessárias ao deferimento do pedido de habilitação dos/as filhos/as do de cujus.

Por conseguinte, determino que a Secretaria proceda as anotações de praxe, com as cautelas de estilo.

Após, intimem-se o/a advogado/a dos herdeiros habilitados para requerer o que entender de direito.

Intimem-se.

Publique-se.

Teresina, data e assinatura no sistema.

Des.

Ricardo Gentil Eulálio Dantas
12/05/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:00

Juntada de Certidão
09/03/2025 20:38

Juntada de Certidão
07/02/2025 08:31

Decisão Interlocutória de Mérito
16/09/2024 15:20

Conclusos para o Relator
06/09/2024 17:32

Juntada de petição
05/09/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 10:21

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
09/05/2024 08:47

Conclusos para o Relator
22/04/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 11:50

Expedição de intimação.
05/03/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 18:29

Juntada de informação - corregedoria
29/11/2023 08:02

Conclusos para o Relator
21/11/2023 12:56

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2023 22:12

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 14:36

Conclusos para o Relator
18/10/2023 03:06

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 17/10/2023 23:59.
21/09/2023 19:02

Juntada de Petição de outras peças
21/09/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 11:52

Concedido efeito suspensivo a Recurso
21/07/2023 12:11

Recebidos os autos
21/07/2023 12:11

Conclusos para Conferência Inicial
21/07/2023 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

COMPROVANTE • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMPROVANTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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