02/07/2025 13:35

Conclusos para despacho
02/07/2025 13:35

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:18

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2025 01:10

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800531-71.2023.8.18.0066 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] REQUERENTE: JOAO RODRIGUES DE AMORIM NETO REQUERIDO: INSS DECISÃO Ante a ausência de insurgência das partes, expeça-se ofício requisitório (requisição de pequeno valor) ao representante do devedor, por meio do Sistema e-PrecWeb, desenvolvido pela Justiça Federal.

Ressalto que, conforme a tese definida pelo STJ quando da análise do Tema Repetitivo nº 292, o devedor deverá fazer incidir sobre o valor do débito correção monetária referente ao período compreendido entre a elaboração dos cálculos e o efetivo pagamento da RPV, ressalvada a observância dos critérios de atualização porventura fixados na sentença de liquidação (REsp 1143677/RS, Corte Especial).

Em seguida, aguarde-se em Secretaria pelo prazo de 90 dias, após o que deverá ser elaborada certidão sobre a existência de ofício oriundo do TRF e disponibilizado no Sistema e-PrecWeb no campo “Relatórios”.

Juntado aos autos o referido ofício, intimem-se as partes para que, em 10 dias, manifestem-se sobre a disponibilização dos recursos em conta judicial, cabendo ao devedor apontar eventual circunstância que impeça seu levantamento pelo credor.

Pio IX, data indicada no sistema informatizado.

THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito K
12/05/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:15

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/01/2025 08:28

Conclusos para despacho
31/01/2025 08:28

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:20

Decorrido prazo de PAULO RICARDO MOREIRA DE ALENCAR em 22/01/2025 23:59.
19/12/2024 03:11

Decorrido prazo de INSS em 18/12/2024 23:59.
26/11/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:49

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:51

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/09/2024 13:18

Conclusos para despacho
23/09/2024 13:18

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:17

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/09/2024 08:07

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 09:21

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/08/2024 10:21

Conclusos para despacho
30/08/2024 10:21

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:20

Execução Iniciada
30/08/2024 10:20

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/08/2024 03:03

Decorrido prazo de INSS em 27/08/2024 23:59.
19/08/2024 17:15

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
17/08/2024 03:15

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE AMORIM NETO em 16/08/2024 23:59.
16/07/2024 11:18

Baixa Definitiva
16/07/2024 11:18

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:13

Transitado em Julgado em 02/07/2024
16/07/2024 11:13

Expedição de Certidão.
02/07/2024 03:10

Decorrido prazo de INSS em 01/07/2024 23:59.
21/06/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 03:12

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE AMORIM NETO em 12/06/2024 23:59.
15/05/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:08

Homologada a Transação
14/05/2024 11:13

Conclusos para despacho
14/05/2024 11:13

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:23

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 04:05

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE AMORIM NETO em 11/04/2024 23:59.
19/03/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:47

Conclusos para despacho
18/03/2024 14:47

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:46

Expedição de Informações.
01/03/2024 15:16

Expedição de Informações.
08/12/2023 03:11

Decorrido prazo de INSS em 07/12/2023 23:59.
27/11/2023 03:42

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE AMORIM NETO em 23/11/2023 23:59.
18/10/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 14:55

Conclusos para despacho
09/10/2023 14:55

Expedição de Certidão.
08/10/2023 01:15

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 11:58

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 13:20

Expedição de Certidão.
22/08/2023 06:19

Decorrido prazo de INSS em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:22

Decorrido prazo de PAULO RICARDO MOREIRA DE ALENCAR em 21/08/2023 23:59.
11/08/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 10:40

Juntada de comprovante
21/06/2023 01:06

Decorrido prazo de INSS em 20/06/2023 23:59.
15/06/2023 02:01

Decorrido prazo de PAULO RICARDO MOREIRA DE ALENCAR em 14/06/2023 23:59.
01/06/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 09:35

Expedição de Informações.
06/05/2023 09:35

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2023 22:13

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 22:13

Nomeado perito
12/04/2023 12:07

Conclusos para decisão
12/04/2023 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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