TJPI - 0000235-38.2016.8.18.0063

1ª instância - Vara Unica de Amarante

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIANO BARBOSA RODRIGUES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCA DOURADO ALVES DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 12:51

    Arquivado Provisoramente

  • 24/06/2025 12:51

    Arquivado Provisoramente

  • 24/06/2025 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 11:34

    Expedição de Ofício.

  • 17/06/2025 07:26

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PALMEIRAIS-PI em 16/06/2025 23:59.

  • 12/06/2025 12:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/06/2025 00:22

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2025 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 22:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 22:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 12:19

    Outras Decisões

  • 28/05/2025 12:02

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 09:23

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 21/05/2025 08:23

    Juntada de Petição de ciência

  • 16/05/2025 19:19

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2025 04:06

    Decorrido prazo de JULIANO BARBOSA RODRIGUES em 15/05/2025 23:59.

  • 16/05/2025 04:06

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 15/05/2025 23:59.

  • 16/05/2025 04:06

    Decorrido prazo de JULIANO BARBOSA RODRIGUES em 15/05/2025 23:59.

  • 16/05/2025 04:06

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 15/05/2025 23:59.

  • 15/05/2025 01:10

    Publicado Despacho em 14/05/2025.

  • 15/05/2025 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0000235-38.2016.8.18.0063 (J) CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Leve, Ameaça, Violência Doméstica Contra a Mulher] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREU: JULIANO BARBOSA RODRIGUES DESPACHO

    Vistos.

    Em face do trânsito em julgado da sentença que condenou o réu no artigo 213, caput, do CP, com a pena total de 02 (dois) anos e 03 (três) meses de reclusão, em regime fechado, conforme se infere dos autos (ID. 28345529), EXPEÇA-SE mandado de prisão no BNMP, certificando nos autos.

    OFICIE-SE ao Cartório Eleitoral correspondente para os fins do art. 15, III, da Constituição Federal.

    A pena de multa, se houver, deve ser executada perante o juízo da execução penal (art. 51 do CP).

    Proceda-se à demais determinações contidas na sentença.

    Cumprido o mandado de prisão, CERTIFIQUE-SE junto ao Sistema BNMP, EXPEÇA-SE a Guia de Recolhimento Definitiva, com sua REMESSA ao Juízo da Vara de Execução Penal.

    Em seguida, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais e baixa na distribuição.

    Caso não cumprido o mandado de prisão, certifique-se e arquive-se provisoriamente os autos, até o seu devido cumprimento.

    Expedientes necessários.

    AMARANTE-PI, assinado e datado eletronicamente DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Amarante

  • 12/05/2025 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2025 09:13

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2025 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 22:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/04/2023 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 14:00

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 16:09

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 16:09

    Juntada de Petição de despacho

  • 25/10/2021 13:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 31/08/2021 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 10:49

    Juntada de informação

  • 30/06/2021 22:27

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 10:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/06/2021 00:30

    Decorrido prazo de JULIANO BARBOSA RODRIGUES em 25/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 11:27

    Distribuído por sorteio

  • 15/06/2021 09:14

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 08:56

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 12:14

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2020 08:39

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 08:35

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 10:23

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/09/2020 10:48

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/09/2020 12:36

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 28/08/2020 09:25

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 24/06/2020 13:58

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2019 14:32

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 10/12/2019 10:26

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 10:25

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 10/12/2019 10:24

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/11/2019 10:32

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 15/10/2019 14:50

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública do Estado do Piauí

  • 15/10/2019 14:49

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 15/10/2019 14:47

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 13/09/2019 08:45

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 29/04/2019 16:14

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 29/04/2019 16:12

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/04/2019 14:50

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2019 09:30

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/04/2019 09:28

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação

  • 29/04/2019 09:28

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 01/04/2019 09:21

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 12/03/2019 14:57

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública do Estado do Piauí

  • 05/12/2018 11:59

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2018 16:46

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 26/09/2018 14:23

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/09/2018 10:19

    [ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

  • 30/01/2018 11:08

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 30/01/2018 11:03

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 30/01/2018 11:02

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/09/2017 09:19

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública do Estado do Piauí

  • 13/09/2017 14:56

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/09/2017 14:56

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/08/2017 16:00

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 12/07/2017 13:59

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2017-06-28 10:00 FORUM LOCAL.

  • 08/05/2017 17:06

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 04/05/2017 14:19

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2017-06-28 10:00 FORUM LOCAL.

  • 04/05/2017 14:17

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2017 13:40

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2017 08:59

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/04/2017 08:52

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 11/04/2017 08:52

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 11/04/2017 08:52

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 11/04/2017 08:49

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2017-05-03 11:00 FORUM LOCAL.

  • 24/03/2017 16:08

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 15/03/2017 12:19

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2016 12:18

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 07/12/2016 12:16

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 07/12/2016 12:12

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/11/2016 15:34

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública do Estado do Piauí

  • 29/08/2016 10:31

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 09/08/2016 15:35

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2016 09:50

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2016 12:13

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 11/07/2016 08:39

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/07/2016 11:51

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2016-08-16 10:00 FORUM LOCAL.

  • 07/07/2016 11:36

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 07/07/2016 11:36

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 07/07/2016 11:36

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 07/07/2016 10:54

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 06/07/2016 10:36

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/07/2016 11:37

    [ThemisWeb] Recebida a denúncia contra JULIANO BARBOSA RODRIGUES

  • 05/07/2016 08:03

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 05/07/2016 07:56

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

  • 30/06/2016 09:10

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vara Única de Palmeirais

  • 30/06/2016 08:50

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 30/06/2016 08:50

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2019

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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