10/07/2025 02:12

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 02:12

Baixa Definitiva
10/07/2025 02:12

Expedição de Certidão.
10/07/2025 02:11

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 02:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 09:09

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2025 04:10

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0842270-59.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Tarifas, Repetição do Indébito] AUTOR: FRANCISCO CARNEIRO DE ARAUJO REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Trata-se de ação cognitiva cível movida por FRANCISCO CARNEIRO DE ARAÚJO em desfavor de BANCO BRADESCO S.A., partes qualificadas nos autos.

Na inicial, a parte autora alega sofrer descontos indevidos em sua conta-corrente, advindos de contratação de tarifas para as quais não anuiu.

Requer a declaração de nulidade da avença, com repetição dobrada do indébito e reparação por danos morais.

A gratuidade judiciária foi concedida à parte autora (id 63117044).

Foi apresentado termo de composição amigável extrajudicial celebrado entre as partes (id 68324541). É o que basta relatar. 2.

FUNDAMENTAÇÃO O presente feito trata de direitos patrimoniais, sobre os quais as partes podem livremente transigir.

Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar as cláusulas do acordo proposto pelas partes, haja vista não conter nele nenhuma cláusula que prejudique terceiros ou incapazes, ou que escapa da razoabilidade e da proporcionalidade.

Destaque-se que o acordo foi assinado pelo autor, presente assinatura a rogo, de testemunhas e do próprio causídico constituído com poderes para tanto (id 62972667) e juntado nos autos pelo causídico constituído pelo réu sob certificado de sua responsabilidade pessoal (ids 67012279 e 68324541).

Ato contínuo, constata-se que o acordo já foi parcialmente cumprido (id 68703558). 3.

DISPOSITIVO Ante o acima exposto, homologo por sentença as cláusulas do acordo constante da peça de id 68324541, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos (art. 487, III, “b”, do CPC).

Sem custas finais (art. 90, §3º, do CPC).

Cada parte arcará com o pagamento dos honorários advocatícios de seus causídicos, salvo estipulação em sentido contrário.

Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.

Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
13/05/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:38

Homologada a Transação
08/05/2025 12:08

Conclusos para julgamento
08/05/2025 12:08

Expedição de Certidão.
12/02/2025 04:54

Decorrido prazo de FRANCISCO CARNEIRO DE ARAUJO em 11/02/2025 23:59.
26/12/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:53

Juntada de Certidão
13/12/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 03:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/11/2024 23:59.
21/10/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 01:00

Determinada diligência
10/09/2024 01:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO CARNEIRO DE ARAUJO - CPF: *31.***.*92-80 (AUTOR).
06/09/2024 12:40

Conclusos para despacho
06/09/2024 12:40

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:39

Juntada de Certidão
04/09/2024 23:05

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
04/09/2024 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803022-10.2020.8.18.0049

Maria de Jesus da Silva Cruz

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/01/2025 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0800812-44.2023.8.18.0028

Viviany de Oliveira Silva

Municipio de Floriano

Advogado: Mirela Santos Nadler

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/06/2023 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0803513-47.2024.8.18.0123

Jose Ribamar Alves da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Rita de Cassia de Siqueira Cury Araujo

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/02/2025 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0803513-47.2024.8.18.0123

Jose Ribamar Alves da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Klayton Oliveira da Mata

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/07/2024 20:03

Exibir Processo

Processo nº 0800163-31.2020.8.18.0078

Raimundo Pereira da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Hamilton Ayres Mendes Lima Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/02/2020 09:39

Exibir Processo