12/06/2025 13:36

Conclusos para decisão
06/06/2025 02:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:32

Decorrido prazo de LOURIVAL PEREIRA DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 01:12

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 01:11

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0801228-51.2020.8.18.0049 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] APELANTE: LOURIVAL PEREIRA DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se, na origem, de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada por LOURIVAL PEREIRA DA SILVA em face do BANCO BRADESCO S.A, todos qualificados nos autos.

Ambas as partes interpuseram Apelação Cível contra a sentença proferida pelo juízo da Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso: 1ª Apelação (interposta pelo Banco) - ID n° 24748930: A apelação é cabível como aponta os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa.

A parte é legítima e está bem representada por seu advogado.

Houve recolhimento do preparo (ID n° 24748932).

Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil. 2ª Apelação (interposta pelo Autor) - ID n° 24748935: A apelação é cabível como aponta os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa.

Não houve recolhimento de preparo, por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial.

Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.

Ambas partes intimadas, apenas o autor apresentou contrarrazões em ID 24526410 Diante da recomendação do Ofício Circular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.

Cumpra-se.

Des.

José James Gomes Pereira Relator
13/05/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/05/2025 20:31

Recebidos os autos
02/05/2025 20:31

Conclusos para Conferência Inicial
02/05/2025 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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