TJPI - 0801237-14.2022.8.18.0123

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Parnaiba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAULO ROBERTO MENDES BEZERRA

CPF *99.***.*51-53

Advogados

HIRAM AUGUSTO TELES LOPES

OAB: 8920/PI

CPF *17.***.*86-39

JOAO VICTOR DE SOUZA ARRAIS

OAB: 14005/PI

CPF *13.***.*51-23

Polo Passivo

Partes

LOJAS AMERICANAS

CNPJ: 00.776.574/0006-60

LOJAS AMERICANAS S.A.

CNPJ: 33.014.556/0001-96

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

CNPJ: 00.280.273/0001-37

Advogados

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB: 11943/PI

CPF *81.***.*38-50

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB: 108112/MG

CPF *45.***.*72-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 11:10

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2025 11:10

    Baixa Definitiva

  • 19/05/2025 11:07

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2025 11:07

    Baixa Definitiva

  • 19/05/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2025 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025

  • 17/05/2025 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0801237-14.2022.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: PAULO ROBERTO MENDES BEZERRA RÉU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e outros SENTENÇA Vistos, etc.

    Dispensado o relatório, na forma do art. 38, "caput", da Lei n.º 9.099/1995.

    O devedor apresentou nos autos comprovante de depósito judicial e requereu a declaração de quitação da dívida reconhecida no processo de conhecimento.

    Por sua vez, o credor não apresentou oposição ao valor pago e pediu o levantamento da quantia.

    O pedido formulado deve ser interpretado como cumprimento de sentença às avessas, com fins da declaração da satisfação do débito relativo à condenação, pelo rito do art. 526 do CPC, o qual exige a extinção pela forma prevista no art. 925 do mesmo Código.

    Com efeito, dado o depósito voluntário do devedor (antes da efetiva intimação para o pagamento) e o pedido de levantamento do credor, determino a expropriação da quantia para o pagamento da dívida.

    Quanto à obrigação de restituição do produto TV 50” LED, modelo UN50AU7700GXZD, conforme determinado no item 'c' da sentença ID 38686026, verifica-se que o autor manifestou nos autos a intenção de cumprir a decisão.

    No entanto, a executada, embora devidamente intimada da referida manifestação (ID 71664466), permaneceu inerte, o que evidencia seu desinteresse em eventual cumprimento da obrigação.

    Assim, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA a demanda, a teor do art. 924, II, c/c art. 526, § 3.º, ambos do CPC.

    Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

    Expeça(m)-se ALVARÁ(S) JUDICIAL(IS).

    Publicação e registro pelo sistema PJe.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se.

    Parnaíba, datado e assinado eletronicamente.

    Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO

  • 15/05/2025 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 08:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/03/2025 08:21

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 00:54

    Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS em 12/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 00:54

    Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 12/03/2025 23:59.

  • 12/03/2025 10:58

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MENDES BEZERRA em 11/03/2025 23:59.

  • 08/03/2025 07:03

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 27/02/2025 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2025 16:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/01/2025 10:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/12/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 09:58

    Expedição de Alvará.

  • 05/12/2024 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 11:45

    Expedido alvará de levantamento

  • 03/12/2024 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 09:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/11/2024 10:24

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 10:23

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 25/11/2024 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2024 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 10:16

    Recebidos os autos

  • 05/11/2024 10:15

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/11/2023 12:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 22/11/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 21:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/10/2023 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 15:49

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 09/10/2023 12:51

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 03:59

    Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 03/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2023 04:02

    Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 02/10/2023 23:59.

  • 18/09/2023 17:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/09/2023 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 09:55

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/09/2023 06:18

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MENDES BEZERRA em 11/09/2023 23:59.

  • 09/09/2023 05:32

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 31/08/2023 11:54

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 09:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/08/2023 09:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/08/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 12:55

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2023 10:46

    Julgado procedente o pedido

  • 01/02/2023 01:07

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2022 09:17

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2022 09:17

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/07/2022 08:00 JECC Parnaíba Sede Cível.

  • 04/07/2022 07:42

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2022 14:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/06/2022 14:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/05/2022 11:37

    Juntada de contrafé eletrônica

  • 23/05/2022 11:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/05/2022 11:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/05/2022 11:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/05/2022 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 11:21

    Desentranhado o documento

  • 23/05/2022 11:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/05/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 11:02

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/07/2022 08:00 JECC Parnaíba Sede Cível.

  • 10/05/2022 11:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801638-85.2025.8.18.0162

Ana Carolina Rosmaninho de Almeida

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Breno Alexandre Rodrigues de Melo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/05/2025 08:17

Exibir Processo

Processo nº 0011688-46.2017.8.18.0111

Florintino Ferreira Lima

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/06/2022 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0011688-46.2017.8.18.0111

Banco Bradesco

Florintino Ferreira Lima

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 08/08/2017 20:09

Exibir Processo

Processo nº 0800518-95.2023.8.18.0026

Maria Alves Barbosa

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/09/2023 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0800518-95.2023.8.18.0026

Maria Alves Barbosa

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 01/02/2023 15:10

Exibir Processo