15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0800423-13.2024.8.18.0032 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Cartão de Crédito] APELANTE: MARIA VITALINA DA ROCHA APELADO: BANCO CETELEM S.A.

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Vistos, Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie.

Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), dispensado/inexigível o preparo (CPC/15, art.1.007) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933.

Intimem-se da decisão.

Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator
24/03/2025 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
24/03/2025 09:48

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:44

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 09:30

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 19/02/2025 23:59.
25/02/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:49

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:58

Juntada de Petição de apelação
28/01/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:55

Julgado improcedente o pedido
21/01/2025 10:17

Conclusos para julgamento
21/01/2025 10:17

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:14

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2024 17:18

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2024 03:14

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 07/10/2024 23:59.
27/09/2024 09:33

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 09:59

Conclusos para despacho
06/09/2024 09:59

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:03

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:15

Expedição de Certidão.
09/03/2024 03:55

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 07/03/2024 23:59.
02/02/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 20:29

Não Concedida a Medida Liminar
22/01/2024 10:43

Conclusos para despacho
22/01/2024 10:43

Expedição de Certidão.
22/01/2024 10:42

Expedição de Certidão.
19/01/2024 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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