29/05/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 11:16

Baixa Definitiva
29/05/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 10:25

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2025 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2025 22:03

Juntada de Petição de diligência
15/05/2025 04:10

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Criminal da Comarca de Picos PROCESSO Nº: 0000771-74.2018.8.18.0032 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Receptação Qualificada] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREU: FRANCISCO APARECIDO SOARES DE SOUZA DECISÃO

Vistos.

A sentença de ID 70101113 declarou a extinção da punibilidade do réu.

A defesa requereu a restituição da fiança recolhida pelo réu à época de sua prisão em flagrante.

A presente ação penal foi extinta.

Com trânsito em julgado, não há razões para que a fiança subsista.

Nestes termos dispõe o Código de Processo Penal: Art. 336.

O dinheiro ou objetos dados como fiança servirão ao pagamento das custas, da indenização do dano, da prestação pecuniária e da multa, se o réu for condenado.

Parágrafo único.

Este dispositivo terá aplicação ainda no caso da prescrição depois da sentença condenatória (art. 110 do Código Penal).

Art. 337.

Se a fiança for declarada sem efeito ou passar em julgado sentença que houver absolvido o acusado ou declarada extinta a ação penal, o valor que a constituir, atualizado, será restituído sem desconto, salvo o disposto no parágrafo único do art. 336 deste Código.

Art. 347.

Não ocorrendo a hipótese do art. 345, o saldo será entregue a quem houver prestado a fiança, depois de deduzidos os encargos a que o réu estiver obrigado.

Da análise dos autos, verifico que fora recolhida fiança no valor de R$954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais), conforme comprovante de id 23956288, às fls. 28/29, constante nos autos.

A sentença extintiva autoriza a restituição da fiança, conforme previsto no art. 337, do CPP.

Cumpre destacar que no caso em apreço não houve quebra de fiança ou qualquer outro motivo que impeça a restituição do valor prestado à época do auto de prisão em flagrante.

Isto posto, com fulcro nos arts. 336, 337 e 347, AUTORIZO a restituição de fiança.

Intimem-se.

Após, arquive-se definitivamente com as baixas e anotações de estilo.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

PICOS-PI, data e hora registradas no sistema.

CARLOS AUGUSTO ARANTES JÚNIOR Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Criminal da Comarca de Picos
13/05/2025 09:28

Baixa Definitiva
13/05/2025 09:28

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:25

Processo Reativado
13/05/2025 09:25

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:23

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 09:23

Baixa Definitiva
13/05/2025 09:23

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2025 11:10

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:10

Expedição de Mandado.
08/05/2025 11:08

Juntada de comprovante
07/05/2025 22:02

Expedição de Alvará.
06/05/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:19

Determinada diligência
25/03/2025 01:23

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:23

Decorrido prazo de LAZARO HENRIQUE DE SOUSA BEZERRA em 24/03/2025 23:59.
13/03/2025 12:06

Conclusos para despacho
13/03/2025 12:06

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 15:30

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2025 18:39

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 22:25

Extinta a punibilidade por prescrição
31/01/2025 09:36

Conclusos para julgamento
31/01/2025 09:36

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:59

Juntada de Petição de manifestação
14/01/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 09:13

Transitado em Julgado em 15/10/2024
14/01/2025 09:13

Expedição de Certidão.
29/10/2024 06:48

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 06:48

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 06:48

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 06:48

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 11:58

Conclusos para despacho
21/10/2024 11:58

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:22

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2024 16:15

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2024 06:10

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 06:10

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:18

Julgado procedente o pedido
02/07/2024 11:03

Conclusos para julgamento
02/07/2024 11:03

Expedição de Certidão.
01/07/2024 23:12

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 05:08

Decorrido prazo de FRANCISCO KLEBER ALVES DE SOUSA em 29/04/2024 23:59.
10/04/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 19:51

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2024 11:57

Juntada de Ofício
26/03/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:08

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:46

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/03/2024 08:30 4ª Vara da Comarca de Picos.
05/03/2024 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 07:49

Juntada de Petição de diligência
28/02/2024 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2024 11:53

Expedição de Certidão.
28/02/2024 11:53

Expedição de Mandado.
26/01/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 10:29

Expedição de Certidão.
25/01/2024 12:31

Expedição de Certidão.
20/09/2023 23:17

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/03/2024 08:30 4ª Vara da Comarca de Picos.
15/09/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:19

Expedição de Certidão.
05/09/2023 13:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/09/2023 08:30 4ª Vara da Comarca de Picos.
05/09/2023 13:10

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
30/08/2023 09:58

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2023 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 16:29

Juntada de Petição de diligência
09/08/2023 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2023 16:14

Juntada de Petição de diligência
09/08/2023 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2023 16:10

Juntada de Petição de diligência
25/07/2023 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 16:34

Juntada de Petição de diligência
18/07/2023 15:43

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 14:36

Juntada de Petição de diligência
03/07/2023 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2023 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 09:00

Expedição de Certidão.
03/07/2023 09:00

Expedição de Mandado.
03/07/2023 08:57

Expedição de Certidão.
03/07/2023 08:57

Expedição de Mandado.
30/06/2023 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2023 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2023 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2023 11:53

Expedição de Certidão.
30/06/2023 11:53

Expedição de Mandado.
30/06/2023 11:19

Expedição de Certidão.
30/06/2023 11:19

Expedição de Mandado.
30/06/2023 11:11

Expedição de Certidão.
30/06/2023 11:11

Expedição de Mandado.
12/04/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 09:37

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/09/2023 08:30 4ª Vara da Comarca de Picos.
12/04/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 08:31

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 11:01

Conclusos para despacho
26/01/2023 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/01/2023 17:35

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 14:12

Conclusos para despacho
24/11/2022 11:46

Conclusos para despacho
24/11/2022 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/11/2022 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/07/2022 07:15

Decorrido prazo de JOSE GLEIDIVAN DA SILVA em 02/05/2022 23:59.
29/04/2022 05:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2022 05:27

Juntada de Petição de diligência
12/04/2022 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2022 12:05

Expedição de Certidão.
12/04/2022 12:05

Expedição de Mandado.
21/03/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 08:31

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 13:35

Conclusos para despacho
18/03/2022 13:35

Juntada de Certidão
17/03/2022 16:35

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 10:11

Mov. [103] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
03/02/2022 10:10

Mov. [102] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
03/02/2022 09:45

Mov. [101] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 10:08

Mov. [100] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
06/12/2021 09:36

Mov. [99] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
03/12/2021 10:22

Mov. [98] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000771-74.2018.8.18.0032.5019
21/10/2021 11:19

Mov. [97] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
09/04/2021 18:08

Mov. [96] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 18:08

Mov. [95] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 18:07

Mov. [94] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 11:13

Mov. [93] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000771-74.2018.8.18.0032.5018
16/03/2021 11:13

Mov. [92] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000771-74.2018.8.18.0032.5017
22/02/2021 08:40

Mov. [91] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000771-74.2018.8.18.0032.5016
08/02/2021 06:04

Mov. [90] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 08: 02/2021.
05/02/2021 18:11

Mov. [89] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
05/02/2021 09:25

Mov. [88] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
19/01/2021 13:06

Mov. [87] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 11:58

Mov. [86] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
14/12/2020 11:58

Mov. [85] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2020 11:36

Mov. [84] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000771-74.2018.8.18.0032.5015
22/09/2020 18:14

Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000771-74.2018.8.18.0032.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
22/04/2020 15:33

Mov. [82] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 08:56

Mov. [81] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
28/02/2020 12:15

Mov. [80] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2020 12:15

Mov. [79] - [ThemisWeb] Recebimento
19/02/2020 17:08

Mov. [78] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000771-74.2018.8.18.0032.5014
11/10/2019 13:05

Mov. [77] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Vanessa Barros Costa. (Vista à Defensoria Pública)
01/10/2019 12:48

Mov. [76] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
17/04/2019 10:06

Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000771-74.2018.8.18.0032.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
17/04/2019 09:52

Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
17/04/2019 09:37

Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
17/04/2019 09:31

Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
17/04/2019 09:19

Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
17/04/2019 09:11

Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
15/04/2019 09:37

Mov. [69] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
12/04/2019 12:28

Mov. [68] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 10:37

Mov. [67] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
13/03/2019 10:54

Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
24/01/2019 06:03

Mov. [65] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 24: 01/2019.
23/01/2019 15:50

Mov. [64] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
23/01/2019 12:44

Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
13/12/2018 12:43

Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
23/11/2018 14:04

Mov. [61] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
23/11/2018 08:46

Mov. [60] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
20/11/2018 12:40

Mov. [59] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
24/10/2018 11:28

Mov. [58] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
23/10/2018 10:21

Mov. [57] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000771-74.2018.8.18.0032.5013
01/10/2018 06:00

Mov. [56] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 01: 10/2018.
28/09/2018 14:10

Mov. [55] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
27/09/2018 13:13

Mov. [54] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
27/09/2018 13:11

Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
27/09/2018 12:41

Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2018 14:15

Mov. [51] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000771-74.2018.8.18.0032.5012
06/09/2018 13:12

Mov. [50] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
06/09/2018 11:47

Mov. [49] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
30/08/2018 13:50

Mov. [48] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
20/08/2018 13:27

Mov. [47] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Renúncia de mandato
16/08/2018 12:25

Mov. [46] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000771-74.2018.8.18.0032.5011
31/07/2018 12:57

Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
31/07/2018 11:27

Mov. [44] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra CLAUDENBERG ANTÔNIO DE MOURA SOUSA, FRANCISCO APARECIDO SOARES DE SOUZA, JOSÉ GLEIDIVAN DA SILVA
31/07/2018 11:27

Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000771-74.2018.8.18.0032.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra CLAUDENBERG ANTÔNIO DE MOURA SOUSA, FRANCISCO APARECIDO SOARES DE SOUZA, JOSÉ GLEIDIVAN DA SILVA
31/07/2018 11:27

Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000771-74.2018.8.18.0032.0002 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra CLAUDENBERG ANTÔNIO DE MOURA SOUSA, FRANCISCO APARECIDO SOARES DE SOUZA, JOSÉ GLEIDIVAN DA SILVA
31/07/2018 11:27

Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000771-74.2018.8.18.0032.0003 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra CLAUDENBERG ANTÔNIO DE MOURA SOUSA, FRANCISCO APARECIDO SOARES DE SOUZA, JOSÉ GLEIDIVAN DA SILVA
26/07/2018 09:53

Mov. [40] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
17/07/2018 11:56

Mov. [39] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
17/07/2018 11:56

Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
17/07/2018 11:55

Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento
16/07/2018 19:35

Mov. [36] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000771-74.2018.8.18.0032.5010
11/07/2018 11:25

Mov. [35] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Aliane Araújo de Carvalho Bezerra. (Vista ao Ministério Público)
09/07/2018 11:20

Mov. [34] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
06/07/2018 07:47

Mov. [33] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
05/07/2018 15:45

Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.
05/07/2018 15:16

Mov. [31] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2018 14:59

Mov. [30] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000771-74.2018.8.18.0032.5009
05/07/2018 12:18

Mov. [29] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
05/07/2018 08:56

Mov. [28] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de JOSÉ GLEIDIVAN DA SILVA.
05/07/2018 08:30

Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
04/07/2018 15:13

Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.
04/07/2018 13:56

Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
04/07/2018 13:26

Mov. [24] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de CLAUDENBERG ANTÔNIO DE MOURA SOUSA.
04/07/2018 11:38

Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
04/07/2018 11:34

Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2018 11:33

Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2018 11:33

Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2018 11:31

Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento
03/07/2018 21:04

Mov. [18] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000771-74.2018.8.18.0032.5007
29/06/2018 15:46

Mov. [17] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000771-74.2018.8.18.0032.5006
29/06/2018 10:28

Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000771-74.2018.8.18.0032.5005
29/06/2018 06:00

Mov. [15] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 29: 06/2018.
28/06/2018 14:10

Mov. [14] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
28/06/2018 10:04

Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Aliane Araújo. (Vista ao Ministério Público)
28/06/2018 09:19

Mov. [12] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
28/06/2018 09:09

Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
28/06/2018 09:09

Mov. [10] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de JOSÉ GLEIDIVAN DA SILVA.
28/06/2018 09:01

Mov. [9] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2018 09:00

Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2018 12:55

Mov. [7] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante
27/06/2018 12:55

Mov. [6] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de CLAUDENBERG ANTÔNIO DE MOURA SOUSA.
27/06/2018 12:55

Mov. [5] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de JOSÉ GLEIDIVAN DA SILVA.
27/06/2018 10:59

Mov. [4] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000771-74.2018.8.18.0032.5004
27/06/2018 10:54

Mov. [3] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000771-74.2018.8.18.0032.5003
27/06/2018 08:31

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
27/06/2018 08:31

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2018

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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