03/04/2025 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
03/04/2025 13:36

Expedição de Certidão.
24/03/2025 22:26

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 22:26

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:54

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:53

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:53

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:54

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:32

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 23:30

Conclusos para despacho
03/02/2025 23:30

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:11

Decorrido prazo de Município de Miguel Alves em 22/01/2025 23:59.
28/11/2024 18:28

Juntada de Petição de apelação
28/10/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 08:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/10/2024 11:02

Conclusos para julgamento
02/10/2024 11:02

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:14

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:42

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:15

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2024 11:56

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:29

Julgado improcedente o pedido
11/06/2024 14:28

Conclusos para despacho
11/06/2024 14:28

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:28

Expedição de Certidão.
24/05/2024 12:21

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2024 03:18

Decorrido prazo de Município de Miguel Alves em 09/05/2024 23:59.
14/03/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 11:02

Conclusos para decisão
11/03/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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