16/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0816813-64.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] AUTOR: CELIA MARIA REGO SANTOS REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Tendo em vista que os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça acordaram, por unanimidade, em acolher a PROPOSTA DE AFETAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2024/0292275-7, para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinaram a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora (Decisão de Afetação de 03/12/2024, Publicação DJe em 16/12/2024 – Tema 1300), determino a suspensão/sobrestamento do feito até que seja firmada Tese no Tema Repetitivo em apreço.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível
14/05/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
17/04/2025 10:55

Conclusos para despacho
17/04/2025 10:55

Expedição de Certidão.
17/04/2025 10:54

Expedição de Certidão.
18/02/2025 03:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/02/2025 23:59.
17/01/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:09

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2024 20:52

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/05/2024 12:49

Conclusos para despacho
02/05/2024 12:49

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:49

Expedição de Certidão.
19/04/2024 13:44

Recebidos os autos
19/04/2024 13:44

Juntada de Petição de decisão
15/10/2020 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
15/10/2020 09:06

Juntada de Certidão
14/10/2020 14:19

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 20:34

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 20:30

Juntada de Certidão
24/09/2020 15:38

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 16:14

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 06:54

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 06:54

Declarada decadência ou prescrição
08/09/2020 11:25

Conclusos para despacho
08/09/2020 11:24

Juntada de Certidão
07/09/2020 17:49

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2020 14:02

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 14:01

Juntada de Certidão
02/09/2020 22:57

Juntada de Petição de contestação
11/08/2020 10:42

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 10:42

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 10:44

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 10:25

Juntada de Petição de certidão
03/08/2020 15:46

Conclusos para decisão
03/08/2020 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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